O acordo sobre a redistribuição dos royalties do petróleo pode estar próximo: um grupo de senadores representantes de estados produtores e não produtores tem-se reunido para buscar uma solução que possa ser apresentada até dia 5 de outubro, data prevista para a votação do veto presidencial que impediu o repasse de royalties a estados não produtores.
Os senadores que integram o grupo estão trabalhando e já conseguiram consenso sobre uma nova divisão dos royalties que inclui todos os estados do país para áreas que serão licitadas a partir de agora. Há, porém, discordâncias no que diz respeito às áreas do pré-sal que já foram licitadas, sob o modelo de concessão. Para o senador Delcídio Amaral (PT-MS), não é possível mexer em contratos que já estão em vigor, e os royalties desses campos devem mesmo ficar só para os estados onde eles estão situados.
Segundo Delcídio, o que já está contratado, dificilmente pode ser alterado. “Há campos que têm o pós-sal a cerca de 2.200 metros (m) de profundidade, e o pré-sal, de 6.000 m a 8.000m. Muitos campos que já foram licitados estão explorando o pós-sal e depois vão explorar o pré-sal. O que foi contratado antes não dá para mexer”, explicou o senador.
Já o senador Walter Pinheiro (PT-BA) acredita que é possível incluir essas áreas do pré-sal no novo modelo de distribuição. Para ele, os estados não produtores deverão abrir mão dos royalties que ainda serão pagos sobre áreas do pós-sal, mas não podem deixar de lado o que for recolhido sobre o pré-sal. “As áreas já licitadas do pré-sal não compõem a chamada volta ao passado”, alega Pinheiro. “Se as áreas já licitadas não entrarem [no acordo] nós vamos para o veto”, reafirmou.
Para o parlamentar baiano, ainda é possível convencer o governo a arcar com parte dos prejuízos que os estados produtores terão com a redistribuição. Para isso, diz Pinheiro, o grupo de senadores já procurou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e deve se reunir em breve com o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli.
Eles trabalham em cima de três propostas: uma defendida pelos não produtores, representados pelo senador Wellington Dias (PT-PI), outra pelos produtores, cujo projeto é do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), e o projeto de lei do Poder Executivo, encaminhado no ano passado à Câmara dos Deputados pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto apresentado pelo senador Wellington Dias (PT-PI) redistribui os royalties sobre todos os campos, de acordo com critérios dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). A proposta do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) prevê aumento da participação especial nos campos com maior produtividade e que o excedente seja distribuído a estados e municípios não produtores.
Já o projeto do Executivo prevê várias tabelas para a distribuição dos royalties e inclui como o local em que o campo está situado, o tipo de exploração e a divisão dos fundos de Participação dos Estados e Municípios. Nesse caso, a maior fatia ainda ficaria com os estados e municípios produtores ou que sejam afetados pela exploração do petróleo.
Apesar de ainda existirem divergências, os dois senadores concordam que a votação do veto presidencial é a pior alternativa a ser seguida. Os dois concordam que, se o veto for posto em votação, será derrubado e o assunto deverá ser judicializado. Com isso, os recursos não seriam repassados para ninguém até que a controvérsia seja resolvida.
O chamado veto dos royalties é referente a uma emenda apresentada na Câmara pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), encampada no Senado por Pedro Simon (PMDB-RS) e aprovada junto com o marco regulatório do pré-sal. A emenda prevê a distribuição igualitária dos royalties do petróleo a todos os estados e municípios, inclusive de campos já licitados.
