A menos de 15 dias da data marcada para a votação do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda Ibsen, que determina a divisão igualitária dos royalties do pré-sal entre todos os estados e municípios, o impasse permanece no Congresso Nacional. Na última sexta-feira (23), três senadores protocolaram projeto propondo uma nova divisão dos recursos oriundos da exploração do petróleo.
Pela proposta, os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Lindberg Farias (PT-RJ) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) sugerem que sejam atualizadas as tabelas usadas para o cálculo da participação especial dos maiores poços produtores de petróleo, “em atenção ao princípio jurídico de que correções monetárias não são alterações de contrato”.
Segundo Dornelles, apenas 4% dos campos de petróleo estão pagando participação especial devido aos “exagerados volumes de isenção” no país. Ainda de acordo com o senador, no início de 2011, conforme dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), só 18 campos pagaram participação especial e sete deles concentram 96% do recolhimento total.
“O meu projeto atende aos interesses dos estados não produtores, porque aumenta a participação especial e destinando o resultado dessa elevação aos estados não produtores”, disse Dornelles. Pelo proposta, acrescentou, os estados produtores não participaram do aumento.
Para Dornelles, a modificação da base de cálculo para pagamento da participação especial não representa quebra de contrato. “As alíquotas são praticamente as mesmas, modifica-se a base de cálculo. O petróleo, quando foi definida a participação especial, custava US$ 10 [o barril]. Agora, custa ente US$ 80 e US$ 100. Então, se modifica a base de cálculo. Ou seja, leva em consideração o aumento do petróleo.”
Perguntado se o Palácio do Planalto apoia o projeto, Dornelles disse que “o governo está mais preocupado com as petroleiras do que com os estados não produtores. Meu projeto atende aos interesse dos estados produtores e não produtores e a proposta do governo atende às petroleiras”.
Este projeto terá que tramitar por, no mínimo, três comissões técnicas antes de ser levado ao plenário. Contudo, está marcada para o início desta semana nova rodada de negociação com representantes dos estados produtores e não produtores, governo e líderes partidários, visando a encontrar uma solução para o impasse.
Maioria no Congresso, os parlamentares dos estados não produtores prometem derrubar o veto de Lula no próximo dia 5 de outubro, caso as negociações não evoluam. Eles querem elevar os ganhos da exploração do petróleo na camada do pré-sal para os municípios e estados não produtores.
Na semana passados, Dornelles, Farias e Ferraço, ao lado do senador Delcídio Amaral (PT-MS), já haviam apresentado outro projeto de lei propondo, entre outros pontos, aumentar a alíquota dos royalties nos campos que vierem a ser licitados, de 10% para 20%.
Pela proposta, elevação propiciará uma arrecadação adicional de aproximadamente R$ 10 bilhões, aumentando a arrecadação de royalties para R$ 19,8 bilhões. A ideia é que eles sejam divididos por estados e municípios produtores (R$ 9,7 bilhões), estados e municípios não produtores (R$ 8,7 bilhões) e a União (R$1,4 bilhão).
