A distribuição de royalties relativos à produção de petróleo engorda os cofres dos municípios, mas não necessariamente proporciona melhora na renda dos habitantes. Estudos realizados na Universidade Federal de Sergipe e pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte revelam que a distribuição desses recursos tem gerado melhoria nos índices de escolaridade e acesso à saúde, mas não contribuiu para melhorar a distribuição de renda e ainda estimula disputas entre municípios.

Glicélia Mendes da Silva, pesquisadora da Faculdade de Geografia da Universidade Federal de Sergipe, aponta em sua tese de doutorado algumas disputas surgidas em Sergipe a partir de 2000 por conta da expansão da atividade e da mudança na legislação que estabeleceu o repasse direto dos royalties para municípios e Estados. A Lei n 9.478/97 estabelece a distribuição de 5% da receita gerada com petróleo como royalties. Desses 5%, 70% vão para o Estado, 20% para os municípios produtores, 10% para municípios com estações de embarque e desembarque de petróleo e gás (no caso da extração em terra). Na plataforma continental, 30% ficam com o Estado, 30% com os municípios onde há poços, 20% para a Marinha, 10% para um fundo especial e outros 10% para os municípios com instalações marítimas ou terrestres com embarque e desembarque.

A vinculação de uma plataforma continental a um município foi determinada pelo IBGE, que fez a divisão por linhas ortogonais (que formam ângulos retos). De acordo com a pesquisadora, São Cristóvão, vizinha ao sul de Aracaju, briga na Justiça para recuperar uma parte do seu território no litoral da atual capital sergipana. “No passado, a ponta sul de Aracaju pertencia a São Cristóvão, mas como a prefeitura não conseguia instalar sistemas de distribuição de energia, água e esgoto para aquele trecho e Aracaju conseguiu, essa parte foi absorvida pela capital. Agora São Cristóvão quer de volta seu pedaço de litoral por causa do campo de petróleo ali descoberto”, conta.

Outra disputa corre na Justiça desde 2003 entre os municípios de Pacatuba e Pirambu, por causa de uma estação coletora de petróleo do Robalo, situada em uma antiga área de litígio entre os municípios. “A área pertence a Pacatuba, mas por brigas políticas Pirambu vinha se beneficiando da área nos últimos anos”, diz Glicélia. Em abril deste ano, a Justiça Federal concedeu a Pacatuba o direito de receber os royalties da Petrobras, que já somam R$ 18 milhões, mas ainda cabe recurso contra a decisão.

Nos autos do processo consta que o IBGE cometeu um erro cartográfico ao incluir a estação em Pirambu, gerando a transferência de royalties para a cidade vizinha. A decisão já foi questionada por Pirambu no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, e no Supremo Tribunal Federal (STF), mas nenhum dos recursos foi aceito por essas instâncias. “Brejo Grande, Laranjeiras e Santo Amaro não produzem petróleo, mas também brigam na Justiça para receber royalties como município confrontante (vizinho e que é influenciado pela extração de petróleo)”, acrescenta Glicélia.

Outro ponto destacado pela pesquisadora é o efeito pequeno ou inexistente na melhoria da distribuição de renda. Nos municípios que recebiam o maior volume de royalties per capita em 2000 no Estado - Divina Pastora, General Maynard, Carmópolis, Japaratuba, Pirambu, Pacatuba, São Cristóvão e Aracaju -, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) variou em torno de 0,673. O índice mais próximo de 1,0 indica a melhor distribuição de renda e as melhores condições de desenvolvimento. O índice máximo está em Aracaju (0,794) e o menor, em Pacatuba (0,584) - 2000 é o último ano em qu foi divulgado do IDH.

“Aracaju, por exemplo, recebeu R$ 6 milhões em royalties em 2000 e Carmópolis, uma cidade que tem 11 mil habitantes, recebeu R$ 2 milhões. O município deveria estar em uma condição social muito boa, mas não é o que acontece”, afirma a pesquisadora. “Divina Pastora, que tem a maior renda de royalty per capita tem um dos piores IDHs do Estado”, compara.

A razão para as diferenças, diz, está na contratação de profissionais vindos de outras regiões. A maioria dos profissionais que trabalha para a Petrobras e outras empresas ligadas à produção e refino de petróleo sai de Aracaju para os municípios menores. Segundo a pesquisadora, os empregados saem de ônibus fretado de Aracaju para os municípios menores, mas gastam a sua renda na capital. “Carmópolis é outro exemplo. O município teve melhora nos índices de saúde e educação, mas não tem renda, porque quem trabalha em Carmópolis mora em Aracaju.”

Em Mossoró, observa a pesquisadora, a situação é diferente devido à distância geográfica. Como o município se situa a quase 400 quilômetros de Natal, onde está a sede da Petrobras no Rio Grande do Norte, boa parte dos trabalhadores se instalou no município, o que proporcionou melhoria no IDH, que passou de 0,635 em 1991 para 0,735 no ano 2000.

Já em Guamaré, cidade vizinha a Natal, a situação é semelhante à de São Cristóvão, diz o pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Adriano Olivier de Freitas e Silva. De acordo com ele, nos municípios potiguares beneficiados pelos royalties do petróleo houve melhoria no IDH, mas sem dinamização da atividade econômica e sem melhoria na distribuição da renda. “Quem ganha mais são os donos das terras, que normalmente recebem o royalty e se mudam, sem gerar renda para o município”, afirma. Conforme o pesquisador, nos últimos cinco anos, os royalties da Petrobras foram a principal fonte de renda de Mossoró, respondendo por cerca de 20% da sua receita.

O Rio Grande do Norte é considerado o segundo maior produtor de petróleo do Brasil. A atividade beneficia 97 municípios nas microrregiões de Mossoró, Chapada do Apodi, Vale do Açu e Macau, sendo os maiores produtores Mossoró, Guamaré (IDH de 0,646), Alto dos Rodrigues (0,688), Areia Branca (0,710) e Apodi (0,654).

A pesquisadora Maria José Costa Fernandes, também do Programa de Pós-Graduação em Economia da UFRN, pondera que, embora as prefeituras recebam muitos recursos dos royalties, essa receita não é aplicada de forma adequada, o que compromete o desenvolvimento das cidades. Algumas delas, observa, não possuem sequer sistema de água e esgoto para todos os habitantes. Em seu trabalho, a pesquisadora defende uma fiscalização qualificada dos royalties e a conscientização das administrações municipais para definir políticas que melhorem a qualidade de vida dos habitantes.