A diretoria da ANP aprovou hoje (16/05) a nova Resolução de Procedimentos Licitatórios para a outorga do exercício das atividades de exploração, reabilitação e produção de petróleo e gás natural sob os regimes de concessão e de partilha de produção.

O novo regulamento unifica os procedimentos licitatórios para os regimes de concessão e de partilha de produção, anteriormente regulamentados pelas Resoluções ANP nº 18/2015 e nº 24/2013, respectivamente. O sistema de Oferta Permanente passa a ser objeto de resolução da Agência, ficando instituída a atualização anual dos documentos de inscrição para as empresas inscritas nesta modalidade.

A publicação da nova Resolução de Procedimentos Licitatórios foi objeto de Análise de Impacto Regulatório e da Consulta e Audiência Públicas nº 04/2023.

Mais informações sobre as rodadas de licitações podem ser obtidas em https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp.