A ANP realizou ontem e hoje (14 e 15/6) uma força-tarefa para fiscalizar postos de combustíveis no Rio de Janeiro. Participaram da operação também a Polícia Civil (por meio da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados – DDSD), o Procon-RJ, o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Naturgy (que verificou questões relacionadas ao fornecimento de GNV). 

Foram fiscalizados quatro postos na capital – nos bairros Madureira, Vila da Penha e Jacarepaguá – e em Niterói. Em todos foram encontradas irregularidades, havendo autuações e interdições, além de coletas de combustíveis para análises mais aprofundadas em laboratório credenciado pela Agência. 

Em Madureira, foi totalmente interditado e autuado um estabelecimento que operava sem inscrição estadual e comercializava combustível sem comprovação da procedência. Foram apreendidos cerca de 10 mil litros de combustíveis. 

Na Vila da Penha, um posto foi autuado e teve seis bicos de GNV interditados por estar com a bomba com medição 19% acima do valor real – ou seja, o consumidor era cobrado 19% a mais do que o volume efetivamente abastecido. 

Em Jacarepaguá, um posto teve três bicos interditados por bomba baixa (fornecer menos combustível do que o registrado na bomba) e um por segurança, sendo também autuado. 

Já em Niterói, os dispensers de GNV de um posto foram interditados e o estabelecimento foi autuado por apresentar erro de 5%. 

Fiscalizações da ANP 

Nas ações de fiscalização, os fiscais da ANP verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.    

As ações são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.    

Todas as ações de fiscalização da ANP podem ser acompanhadas no Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento (https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/paineis-dinamicos-da-anp/painel-dinamico-da-fiscalizacao-do-abastecimento). A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.    

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.    

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).