O Ministério de Minas e Energia (MME) definiu e divulga, nesta quinta-feira (3/11), o novo cronograma para a Revisão Ordinária da Garantia Física das Usinas Hidrelétricas despachadas centralizadamente no Sistema Interligado Nacional (SIN). O processo de revisão vai considerar os novos parâmetros da CVar e a função de custo de déficit com patamar único, conforme definições recentes da CPAMP.

Como parte desse processo e dentro do novo cronograma, o MME vai realizar consulta pública sobre o tema, em novembro, durante a qual serão apresentadas, de forma consolidada, a metodologia e os resultados preliminares da revisão ordinária de garantia física das hidrelétricas. As novas diretrizes serão publicadas em 26 de dezembro de 2016, e as novas garantias físicas terão validade a partir de 1 de janeiro de 2018.

Leia abaixo o informativo técnico sobre o assunto e as datas do novo cronograma:

O Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamentou a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, estabeleceu que ao comercializar energia, seja no Ambiente de Contratação Regulada – ACR, seja no Ambiente de Contratação Livre – ACL, o empreendimento de geração de energia elétrica deverá dispor de lastro constituído pela garantia física de energia, cabendo ao Ministério de Minas e Energia - MME, mediante critérios de garantia de suprimento propostos pelo Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, definir os procedimentos e metodologias para a realização desse cálculo pela Empresa De Pesquisa Energética - EPE. Ressalta-se que a garantia física de energia corresponde ao limite máximo para a comercialização de energia em contratos, seja no ACR, seja no ACL.

A Portaria MME nº 303, de 18 de novembro de 2004, determinou que as garantias físicas de energia das usinas hidrelétricas - UHEs, exceto Itaipu, seriam os valores estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, vigentes na data de publicação da Portaria MME nº 303/2004, e que permaneceriam válidos até 31 de dezembro de 2014. Com o intuito de estabelecer novos valores a partir desta data, iniciaram-se, em janeiro de 2014, os trabalhos para a revisão dos montantes de garantia física de energia das UHEs despachadas centralizadamente no Sistema Interligado nacional - SIN. Naquele ano, foram realizados estudos que apontaram diversos aprimoramentos para a revisão ordinária, em questão, e encontram-se registrados no relatório “Revisão Ordinária de Garantia Física de Energia das Usinas Hidrelétricas - UHES”, de 15 de dezembro de 2014. A partir das recomendações desse Relatório, publicou-se a Portaria MME nº 681/2014, de 30 de dezembro de 2014, que prorrogou a vigência das garantias físicas de energia das UHEs para 31 de dezembro de 2015 e determinou a constituição de grupo de trabalho - GT, com ampla participação de órgãos e entidades vinculadas ao MME, de agências reguladoras do Poder Executivo e de instituições representativas do Setor Elétrico para analisar e discutir os dados, a configuração, a metodologia e os modelos necessários à revisão ordinária.

Ao longo de 2015, o GT realizou mais de 30 reuniões técnicas. Também foram realizadas reuniões específicas com a Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica – ABRAGE, Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – APINE e Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica – ABIAPE e 4 reuniões amplas com os agentes setoriais.

Nesse período, o GT avançou em seus objetivos originais, dos quais se destacam: validação do modelo SUISHI, incluindo o modo de simulação para cálculo de energia firme (no ambiente do Grupo de Trabalho “Questões Metodológicas Associadas aos Modelos Computacionais para a Expansão e Operação do Setor Elétrico Brasileiro” - GT7 da Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico - CPAMP), revisão dos valores da Taxa Equivalente de Indisponibilidade Forçada – TEIF e da Indisponibilidade Programada - IP, definição de estimativas de usos consuntivos em parceria com a Agência Nacional de Águas – ANA, estabelecimento de um critério de abrangência para a revisão e consequente definição de configurações específicas para o cálculo. O material desenvolvido pelo GT foi consolidado no relatório "Revisão Ordinária de Garantia Física de Energia das Usinas Hidrelétricas - UHEs", de 10 de dezembro de 2015, divulgado para consulta pública pela Portaria MME nº 544, de 21 de dezembro de 2015.

Em 2016, os estudos da revisão ordinária foram continuados, visando a sua conclusão no final do ano. Por isso, a Portaria MME nº 537, de 8 de dezembro de 2015, definiu que os atuais valores de garantia física de energia UHEs permaneceriam válidos até 31 de dezembro de 2016. Dessa forma, os estudos, que se seguiram a esta consulta pública, incorporaram não apenas as contribuições pertinentes recebidas dos agentes, mas também aprimoramentos nos Modelos Computacionais e nos parâmetros utilizados neste Modelos, bem como atualização da Configuração Referência.