Produtores de biodiesel reclamam que as retiradas do produto em algumas usinas em dezembro foram menores que o previsto nos contratos com as distribuidoras.

Segundo associações do segmento, 85% do volume previsto para o mês, arrematado no Leilão 76, ocorrido em outubro, foi efetivamente retirado pelas distribuidoras até esta semana. Em novembro, mês também englobado pelo certame, o percentual foi de 95%, que é o mínimo estabelecido entre as partes.

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) afirmou ao Valor que, segundo seu acompanhamento, até o dia 28 de dezembro as retiradas foram equivalentes a 94,7% do biodiesel contratado, contrariando as estimativas divulgadas pelos produtores.

Segundo André Nassar, presidente-executivo da Associação Brasileira de Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a expectativa de aumento da demanda por combustíveis no país não se concretizou em dezembro, e que, por isso, as distribuidoras retiraram menos biodiesel. Segundo ele, a redução afetou o planejamento de algumas usinas e aumentou os custos com matérias-primas, hedge e com a paralisação das fábricas.

"As produtoras não têm capacidade de estocagem para carregar dois meses de biodiesel. Empresas tiveram que parar porque, se produzir e não houver retirada, não tem como carregar aquele estoque. É um problema grave que virou custo", alertou. "A média foi de 85% de retirada, 10 pontos percentuais abaixo dos 95% de retirada mínima, previsto em contrato", garantiu.

Entre as associadas da Abiove, que respondem por cerca de 30% do mercado de biodiesel brasileiro, foram arrematados 122,5 mil litros do biocombustível para serem retirados em dezembro, mas a saída foi de 104 mil litros até o dia 27. Em novembro, a retirada alcançou 95,7% dos 137,7 mil litros contratados.

A situação é a mesma entre as empresas da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), que apontou média de 86% de retirada. Em algumas usinas, o volume ficou em apenas 74%, diz Julio Minelli, diretor-superintendente, que reclama da "instabilidade" nas negociações. Em casos pontuais, houve retiradas acima do contratado, o que impôs uma ampliação da produção.

Abiove e Aprobio pediram ao governo para elevar a mistura obrigatória, de 11% para 12%, na segunda quinzena de dezembro para "enxugar" esses estoques, mas teve a sugestão negada pela ANP, com aval do Ministério de Minas e Energia.

A agência afirmou que indeferiu o pedido "devido aos desequilíbrios que essa alteração inesperada no percentual poderia gerar no mercado, como distribuidores sem saldo contratual a executar suficiente para fazer frente à nova necessidade de biodiesel, por exemplo". Na oportunidade, os produtores foram informados pelo governo que das 41 usinas participantes do leilão, 14 estavam com volume retirado abaixo de 90% --- cinco delas com índices menores que 75%, conforme Minelli.

Agora, as entidades do segmento de biodiesel querem uma revisão na aplicação das multas às distribuidoras que não retiram o volume contratado. "Não existe um instrumento de punição efetivo. A multa é insuficiente e não resolve o problema", disse Nassar.

Minelli, da Aprobio, diz que as distribuidoras estão adiando a retirada do biodiesel para janeiro, quando passa a valer o volume arrematado no Leilão 77, realizado em dezembro, em que houve deságio médio de 20% no preço do biocombustível. "Estão preferindo consumir os estoques e não retirar das usinas para retirar depois com preço mais barato", criticou.

O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), entidade que reúne as maiores distribuidoras de combustíveis do país como BR, Ipiranga e Raízen, afirmou ao Valor que as empresas "permanecem seguindo as regras do atual modelo de comercialização de biodiesel" no país, mas que aguardam a avaliação de novas diretrizes, com a evolução no modelo de leilões em estudo pela ANP.

As multas por falha nas retiradas estão previstas nos contratos assinados entre a Petrobras, os produtores e os distribuidores, e correspondem a 10% do valor do biodiesel contratado multiplicado pelo saldo não executado do contrato acima de 5% por responsabilidade de uma das partes. "Até o momento, esses dispositivos contratuais foram suficientes para o bom funcionamento do programa", observou a ANP.

No Leilão 76, de outubro, foram arrematados 1,1 bilhão de litros de biodiesel para retirada em novembro e dezembro, com preço médio de R$ 5,552 por litro. Desses, 520,7 mil litros foram retirados em novembro (quase 95% dos 552,6 previsto para o mês), segundo dados da ANP. No certame seguinte, que define as retiradas do biocombustível em janeiro e fevereiro de 2021, foram negociados 1,18 bilhão de litros a R$ 4,425 o litro.