O governo estadual interrompeu uma negociação de pelo menos três anos para a construção de um novo porto paranaense por meio de uma parceria entre o poder público e investidores privados. A informação é do empresário João Carlos Ribeiro, diretor do grupo JCR Administrações e Participações, que planejava construir o tal porto, com recursos privados, em um terreno próprio, de 15 milhões de metros quadrados, em Pontal do Paraná, no litoral do estado. Parte do terreno está dentro de uma área de 2,25 milhões de metros quadrados que deve ser desapropriada para dar lugar a outro terminal, batizado de Porto do Mercosul, cuja construção será bancada com recursos públicos, ao custo de R$ 400 milhões. Segundo o governador Roberto Requião, este será o maior e mais importante porto da América do Sul.

A nossa idéia era construir um terminal portuário, mas nunca impusemos em que condições. Buscávamos um entendimento e era preciso uma perfeita ligação com o poder público. Agora ficamos muito surpresos com o ato desapropriatório, afirmou Ribeiro. Nós temos tudo absolutamente pronto, só falta a aprovação do Eia-Rima [Estudo e Relatório de Impacto Ambiental] pelo Ibama.

Dragagem é incluída em plano nacional

O superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Eduardo Requião, informou ontem, durante a reunião semanal do secretariado estadual, que o Canal da Galheta, que dá acesso aos portos paranaenses, foi incluído na segunda fase do Plano Nacional de Dragagem (PND), do governo federal. O trabalho de aprofundamento terá início, no entanto, somente no ano que vem. Antes disso, a autarquia precisa realizar a dragagem de manutenção, que não ocorre desde 2005 -- apesar das sucessivas tentativas do governo do estado.

Requião reiterou os planos da administração estadual de comprar uma draga para fazer este serviço. Na exposição de ontem, o superintendente disse que a dragagem ainda não foi feita porque a Appa vem mantendo sua resistência quanto ao cartel formado pelas empresas de dragagem. Os dragueiros estão multiplicando por quatro os seus valores. Eu não pago, declarou Eduardo Requião. No entanto, não há prazo para que a dragagem de manutenção seja feita no canal.

Ele falou ainda sobre distorções em contratos firmados em governos anteriores. A curvatura no Canal da Galheta, que agora motiva críticas à administração, disse Requião, existe há muito tempo e vinha sendo admitida pela comunidade portuária. (FL)

A desapropriação será o passo seguinte ao decreto, assinado na semana passada pelo governador Roberto Requião, determinando a região como ?de interesse público?. Segundo o diretor da JCR, a área engloba ainda terrenos de propriedade das empresas Cattalini, Techint, Odebrecht e Companhia Siderúrgica Nacional, na região conhecida como Ponta do Poço.

Ribeiro questiona os planos da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) de usar quase meio bilhão de reais para retirar a área de investidores privados, construir o porto com dinheiro público, e depois ter de entregar a operação para empresas privadas. Isso porque o convênio firmado entre o estado e a União, que concede a gestão do porto ao governo estadual, proíbe a Appa, em sua cláusula terceira, de fazer a operação portuária, restringindo suas atividades às funções de Autoridade Portuária.

O empresário lembra ainda que, nos dois anos restantes da administração de Roberto Requião, dificilmente a Appa conseguiria fazer os projetos e conseguir as licenças ambientais para iniciar as obras. Estamos três anos e meio na frente do governo.

O economista Luiz Cláudio Fayet, que representa a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e é membro do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Paranaguá, também questiona a construção do Porto do Mercosul. A medida soa muito estranha. A Appa não faz o que tem que ser feito no porto de Paranaguá, não faz dragagem nem manutenção, e ainda cria obstáculos à iniciativa privada para a construção de um novo porto, indaga Fayet.

Ele conta que há um compromisso assumido pelo governo federal, após esforços do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, e da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), de flexibilizar as regras para a construção de Terminais Privativos de Uso Misto -- que podem movimentar cargas da empresa proprietária e também de terceiros. E de repente somos surpreendidos com esse anúncio do governo estadual, afirma o economista.

João Carlos Ribeiro, da JCR, diz que ainda tentará dialogar com o governo para evitar o que chama de um desdobramento judicial desgastante.

A parceria com o poder público, caso viesse a ser firmada, ocorreria com a construção de ramais rodoviários e ferroviários para acesso ao porto de Pontal. ?Nós, como particulares, não poderemos desapropriar o terreno de terceiros para construir estradas?, diz Ribeiro. Além disso, ele propõe que o poder público atue como gestor institucional do terminal. Ele regula, dá as regras, mas a operação é privada. Era isso que buscávamos.

O porto de Pontal -- ou do Mercosul, como batizou o governo -- tem localização privilegiada na baía de Paranaguá. Segundo informações da Appa, o oceano tem no local profundidade média de 21 metros, e pode receber navios maiores do que aqueles que atracam no Porto de Paranaguá. Além disso, é mais próximo do mar aberto -- desde a entrada da barra, os navios levariam uma hora a menos para chegar ao porto em comparação a Paranaguá.

Fontes da Appa foram procuradas para comentar os planos do empresário João Carlos Ribeiro de firmar parcerias com o poder público para a construção do porto de Pontal, mas ninguém comentou o assunto. Na semana passada, o superintendente da autarquia, Eduardo Requião, declarou apoio de proprietários de áreas próximas ao empreendimento público, que nos ofereceram seus terrenos que o porto fosse iniciado imediatamente.

O procurador-geral do estado, Carlos Frederico Marés, informou que, após o decreto do governador, o processo de desapropriação seguirá os trâmites normais. Esperamos fazer acordos com pelo menos alguns dos proprietários, explicou.