As concessionárias de exploração de petróleo e gás natural poderão ser obrigadas a investir 1% do valor bruto da produção de cada campo em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), com 50% desse total destinado para fontes renováveis de energia. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei (PL) n° 5811/16, do deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.

A proposta, que altera a Lei da Política Energética Nacional (9.478/97), vale para os contratos de grande volume de produção ou grande rentabilidade. O texto também inclui entre as finalidades da Agência Nacional do Petróleo (ANP) o estímulo à pesquisa na área de fontes renováveis. Pela redação atual da lei, o estímulo é focado na pesquisa e adoção de novas tecnologias em exploração, produção, transporte, refino e processamento.

Para Moses Rodrigues, a exploração do pré-sal é uma oportunidade ímpar para alocar parte das rendas em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em fontes limpas para a produção de energia. “Nada mais justo que a parcela das rendas petrolíferas seja destinada a atividades relacionadas ao desenvolvimento e uso das fontes renováveis de energia”, afirmou.

Segundo o Plano Nacional de Energia 2030, os derivados de petróleo serão responsáveis por cerca de 50% do total das emissões de gás carbônico no ar. Na avaliação de Rodrigues, a proposta pode representar uma “verdadeira revolução tecnológica” para o Brasil.

A matéria será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.