O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) entrou com ação na justiça federal para requerer da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que informa quais os argumentos apresentados pela Petrobras para requerer waiver (isenção de obrigação de cumprimento do índice de conteúdo local, para os FPSOs dos campos de Libra (concessão em regime de partilha) e Sépia (cessão onerosa), ambos na bacia de Santos.

Acompanhado de praticamente toda a diretoria executiva, o presidente do Sinaval, Ariovaldo Rocha, em entrevista coletiva na sede da entidade hoje (23), afirmou que até agora a ANP não apresentou a entidade uma resposta efetiva à carta protocolada no dia 21 de setembro, no qual solicita informações sobre as razões apresentadas pela Petrobras ao pedir autorização para fazer licitação sem exigência mínima de conteúdo local na construção do casco do FPSO de Libra. No dia 8 de dezembro a Petrobras pediu nova autorização à ANP, agora referente ao FPSO de Sépia.

“O dispositivo contratual, que permite o waiver, estabelece que é necessária uma consulta à cadeia produtiva nacional, o que não ocorreu. No novo edital de Libra, por exemplo, há 100% de isenção de conteúdo local na construção de casco, índice médio que é superior a 60% na fabricação de módulos”, afirmou Ariovaldo Rocha.

Os índices de conteúdo local são um dos critérios decisivos nas licitações de blocos exploratórias desde a sétima rodada da ANP. Nas propostas apresentadas nos leilões, tem primazia as operadoras e/ou consórcios que apresentarem os melhores índices de conteúdo local nas várias etapas, da exploração ao desenvolvimento da produção do ativo. Esses índices vão constar inclusive do contrato de concessão pós leilão.

Na planilha apresentada pelo Sinaval, na qual são comparados os índices de conteúdo local dos editais das duas primeiras licitações, ocorridas este ano e que foram suspensas devido aos preços, os percentuais despencam: no caso de cascos, que tinham uma média de 83,7% de conteúdo local no conjunto (engenharia, construção, materiais e comissionamento), os índices caem para zero.

Já no de construção das plantas (módulos) que além dos quatro itens acima incluem equipamentos, estes índices, que variavam de 57% em equipamentos a 90% em engenharia, caem para 10,3% e 27,2%, respectivamente. Enfim: há casos em que o conteúdo local representa menos de 20% do mínimo exigido até então. Fica claro também que a construção dessas plantas não será feita aqui uma vez que há zero de conteúdo local para comissionamento. Melhora um pouco na instalação (integração de módulos), mas que representam em torno de um terço do que era previsto inicialmente. Só não foi mexido no índice de ancoragem, 85%, que é feita em campo.

“Tudo nos leva a crer que há uma clara interferência de grupos estrangeiros para derrubar o conteúdo local!”, pontuaram os executivos do Sinaval presentes na coletiva.