A parcela do governo na produção dos novos campos de petróleo da camada pré-sal será de no mínimo 75%. A informação é da diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard. A cifra será alcançada pelo pagamento do bônus de assinatura - previsto no total de R$ 15 bilhões - além da expectativa de imposto de renda, contribuição sobre o lucro líquido (CSLL) e a participação do governo em cada poço da nova área. "Seria inconcebível ter menos de 75%. Isso é o mínimo", disse.

"A partir do projeto fizemos as contas sobre qual será a produção, os custos, etc. A coisa será tão grande que queremos que o projeto renda pelo menos 75% de participação governamental", disse Magda, em entrevista em Londres, na terça-feira (9). Pelo modelo proposto pelo governo brasileiro, a disputa à exploração dos novos campos de petróleo será vencida pelos grupos que oferecerem maior participação ao governo, na receita gerada, pela produção de cada campo.

Modelo matemático

A partir da proposta apresentada no leilão, a ANP desenvolveu um modelo matemático que aumenta a parcela atribuída ao governo, à medida que a produção do campo cresce. Por outro lado, caso os poços produzam menos que o esperado, a parcela do governo diminui. Magda Chambriard classificou o sistema como "concessão gradual". "No mundo, isso é usual. Não inventamos nada", disse.

Além da fatia do governo de 75% na receita dos novos campos, o edital publicado pela ANP prevê que os consórcios que disputarão o leilão, previsto para outubro, terão participação mínima de 30% da Petrobras. Não haverá máximo para a estatal brasileira. Portanto, em tese, a Petrobras pode ter até 100% de um consórcio.

Durante a apresentação a investidores e analistas na capital britânica, a diretora-geral da ANP destacou diversas vezes que a exploração do pré-sal será a maior oferta de novas áreas para a indústria petrolífera do mundo em pelo menos 30 anos. "Esperamos que operem no campo de Libra entre 12 a 18 grandes plataformas petrolíferas, que devem produzir até um milhão de barris por dia. Após a assinatura dos contratos, acredito que os campos começarão a produzir em cinco anos. Depois, em período de cinco a dez anos, poderemos atingir essa marca", acredita Chambriard.

Ao ser questionada sobre a participação de fundos de investimentos e bancos, a diretora da ANP explicou que esses agentes financeiros só poderão participar indiretamente, via empresas do setor de petróleo. "Qualquer investidor, banco ou fundo, pode ajudar a uma companhia de petróleo", disse Magda, ao responder que o sistema também se aplica ao BNDES.

Edital de licitação

A ANP divulgou ontem, a minuta de edital da primeira licitação de exploração e produção de petróleo e gás natural na área do pré-sal, sob o regime de partilha de produção. O objeto do primeiro leilão do pré-sal é o Campo de Libra, localizado na Bacia de Santos, em São Paulo.

O prazo para que empresas e consórcios manifestem interesse começa hoje, quando também se inicia o período para entrega de documentos para qualificação e habilitação. As empresas deverão pagar à ANP taxa de participação no valor de R$ 2.067.400, que não será devolvido posteriormente pela agência.

No próximo dia 23, no Rio, será realizada audiência pública sobre o leilão. Conforme a minuta do edital, no dia 28 de agosto, haverá um seminário para tirar dúvidas sobre os aspectos ambientais e jurídicos da licitação.