Dúvidas e surpresas marcaram a reação dos analistas, técnicos e profissionais especializados no setor de petróleo, com a antecipação de alguns pontos no novo marco regulatório da área no País, que vai reger inclusive a produção no pré-sal, feita pelo ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, e por três fontes, uma das quais participou na terça-feira da reunião ministerial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os principais questionamentos estão centrados em dois pontos principais: o papel da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a nova forma de contrato, que agora deve passar a ser de partilha para áreas estratégicas, e não mais concessão de blocos.

No caso do papel da ANP, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, não especificou como serão as novas licitações, mas fontes anteciparam que a reguladora continuará a fazer os leilões, incluindo as áreas do pré-sal. Executivos e especialistas do setor já contavam com um certo enfraquecimento da reguladora, pois era esperado que a agência deixasse de fazer os leilões para as áreas estratégicas e ficasse apenas com áreas de menor importância.

Se isso acontecesse, lembrou o consultor e ex-diretor da ANP John Forman, seria como se o País estivesse retrocedendo para a época em que o ex-presidente Fernando Collor criou o Departamento Nacional de Combustíveis, que cuidava apenas da área de distribuição e revenda (downstream) em substituição à autarquia anterior que abrangia todos os setores.

Para o advogado do escritório TozziniFreire Luiz Antonio Lemos, a manutenção dos leilões a cargo da reguladora, se confirmada, será uma “grata surpresa”. “Desta forma, a ANP se mantém com força”, comentou o advogado, especialista no setor de óleo e gás.

Ele destacou também o fato de que, com a ANP mantendo-se na função de reguladora do setor e também na fiscalização, fica mais “fácil” a transição, com a nova estatal responsável pelas áreas que terão de ser “unitizadas”. Pela lei atual, a ANP é que seria responsável pela gestão das áreas que ainda não foram a leilão, mas que possuem reservatórios contíguos às atuais descobertas.

PETROSAL. “Não faria sentido que a reguladora dos concessionários também gerisse uma área”, avaliou. Pelas novas regras que deverão ser propostas ao Congresso, a nova estatal, que vem sendo chamada informalmente de Petrosal, é que seria responsável por essas áreas.

A criação dessa estatal também levanta uma série de dúvidas no setor, como a forma de participação dos novos contratos de partilha. Para Lemos, dois caminhos devem ser estudados. No primeiro, a nova estatal teria uma participação fixa em todas áreas consideradas estratégicas e que serão levadas a leilão. Num segundo modelo, a estatal exigiria uma participação mínima e quem oferecesse uma participação maior leva a área. “Este me parece um modelo ideal”, comentou o especialista, lembrando que neste caso perde sentido a oferta de bônus nos leilões, como ocorria anteriormente.

Segundo um executivo do setor, que preferiu não ser identificado, o principal ponto nesta linha de contratos de partilha é saber com que verba a União vai participar do desenvolvimento de uma área. “Um poço no pré-sal custa em torno de US$ 200 milhões. Uma empresa que venha aqui e não ache nada, perdeu esse valor, mas, se encontrar algo, terá que dividir com a União? Temos que saber qual será esse percentual. Sem isso, não dá para opinar se é ou não válida a nova proposta”, disse.

Entre os executivos da área, é forte a posição de que daria para o governo fazer o que quisesse para extrair uma arrecadação maior sobre a exploração de petróleo, sem precisar mudar o modelo. O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), chegou, inclusive, a enviar proposta nesse sentido, elevando os valores de participações especiais e royalties, sem mexer na lei. Agora, espera a divulgação das novas regras. “O importante é que o processo não pare e continue claro e transparente”, afirmou o diretor do IBP, Ivan Simões.