Foi assinada, em 28/11, a Manifestação Conjunta nº 03/2024 do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) em relação a 11 blocos do Polígono do Pré-Sal. Com isso, todos os 14 blocos constantes da minuta do edital da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP) possuem manifestações conjuntas válidas e, portanto, encontram-se aptos a serem ofertados em um ciclo da OPP.

A minuta de edital da OPP encontra-se, atualmente, em processo de consulta pública (https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp/oferta-permanente/opp/cap). As sugestões para a consulta podem ser enviadas até amanhã (4/12) e a audiência pública sobre o tema será realizada em 11/12.

Os 11 blocos objeto da manifestação conjunta são Citrino, Larimar, Ônix, Itaimbezinho e Jaspe, na Bacia de Campos, e Safira Oeste, Safira Leste, Amazonita, Ágata, Mogno e Ametista, na Bacia de Santos. Sua licitação foi autorizada pela Resolução nº 11/2023 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), visando sua inclusão em Oferta Permanente de Partilha de Produção.

A elaboração dessa Manifestação Conjunta nº 03/2024 atende ao art. 6º, §2º da Resolução do nº 17/2017 CNPE e aos procedimentos estabelecidos na Portaria Interministerial MME/MMA nº 01/2022.

Além desses 11 blocos, a minuta de edital conta ainda com Esmeralda, Jade e Turmalina, que já haviam recebido manifestação conjunta do MME e MMA.

As manifestações conjuntas dos 14 blocos podem ser acessadas na página https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp/oferta-permanente/opp/diretrizes-ambientais.