O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (25/7) a Resolução nº 15, de 8 de junho de 2017, que estabelece diretrizes estratégicas para o desenvolvimento do mercado de combustíveis, demais derivados de petróleo e biocombustíveis, com o objetivo de embasar a proposição de medidas que contribuam para a garantia do abastecimento nacional.

A resolução cria ainda o Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis (CT-CB), integrado pelo Ministério de Minas e Energia, que o coordenará, pela ANP e outros órgãos.