O presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, disse ontem (23) que a nova empresa estatal a ser criada para administrar os consórcios do pré-sal não terá atribuições semelhantes às da agência reguladora. De acordo com ele, a Petro-sal vai atuar dentro do consórcio de exploração, principalmente para garantir que os custos de produção sejam os mais baixos possíveis, já que a parte que a União recebe está relacionada ao que sobra do óleo, descontados esses gastos.

“E é a Petro-sal que controlará esses custos no dia a dia, por anos, para que eles não se elevem muito. Agora quem controla da produção, como um conjunto, às boas práticas, o plano de avaliação e o plano de desenvolvimento, é a ANP. As coisas são completamente diferentes”, afirmou Lima, ao participar de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados.

A agência reguladora, na opinião dele, sairá ainda mais fortalecida no novo marco regulatório do pré-sal, em tramitação no Congresso Nacional, porque recebeu atribuições que não tinha anteriormente.

“Nenhuma das atribuições anteriores da ANP foi tocada. Ela recebeu muitas atribuições novas, como, por exemplo, escolher blocos na área do pré-sal para sugerir ao CNPE [Conselho Nacional de Política Energética] regiões onde a União vai explorar de forma direta”, disse Lima.

"Também é a ANP que vai decidir quais serão as áreas que serão objeto de licitação e ainda fará os editais dessas licitações. E isso são coisas inteiramente novas, porque estão relacionadas à forma de partilha da produção”, afirmou. Lima disse, acrescentando que a agência poderá precisar de mais gente para atender à nova demanda.