A consulta pública da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de modernização das regras para aplicação de 1% de receita das operadoras de petróleo e gás em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) recebeu mais de 115 contribuições, inclusive as da Firjan. As oportunidades a partir da evolução das regras para projetos vinculados a cláusula de PD&I foram debatidas na reunião do Conselho Empresarial de Petróleo e Gás da Firjan, em 26/10.  

“O objetivo principal é atacar a burocracia, sem perder o poder regulatório. Nesse processo de transição energética, a redação das regras não poderia gerar dúvidas sobre a possibilidade de usar esses recursos nos temas ligados a renováveis e a processos de descarbonização”, explicou Alfredo Renault, superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento da ANP. Ele tem a expectativa de que o investimento privado em PD&I seja crescente, assim como ocorre no setor público. 

A nova regulamentação visa incentivar a inovação aberta, com a inclusão de startups e outras micro e pequenas empresas como fornecedoras de tecnologia para as grandes companhias petroleiras. “Apostamos na mudança de criar, desenvolver e incentivar mecanismos com a participação dos fornecedores. É o fornecedor que vai transformar a tecnologia em produto que será utilizado”, resumiu Renault. Nesse caminho, a ANP poderá ajudar os pequenos a se certificarem para poderem entrar no mercado. 

Magda Chambriard, vice-presidente do Conselho, aprovou as medidas e questionou: “É preciso ver como isso reverbera em prol da indústria brasileira em parceria com as universidades, que não podem só atender demanda da Petrobras. A pluralidade de agentes demandantes é altamente benéfica”.  

“Usar e ousar” foi o lema repetido tanto por Renault como pelos demais participantes da reunião. “É uma grande chance que a gente tem pela frente, não podemos deixar passar”, afirmou Bruno Freitas, presidente do Conselho.  

Idarilho Nascimento, representante da empresa Confab Industrial, considerou o projeto “um avanço importante para os fornecedores” e pediu dados sobre as demandas das operadoras. Karine Fragoso (foto), gerente de Petróleo, Gás e Naval da Firjan e assessora do Conselho, informou que a federação já está mapeando como a cadeia de fornecedores pode atender a essa demanda: “Temos que focar os nossos esforços para aumentar a participação da indústria nacional”. 

Na primeira parte da reunião, foi apresentado um panorama dos mercados de petróleo, gás natural e naval, com destaque para oportunidades já existentes e aquelas que ainda virão, entre elas, a rodada de licitação de Excedentes de Cessão Onerosa, prevista para dezembro deste ano. “Isso vai permitir a continuidade de operações de campos que já estão em produção no estado do Rio”, acrescentou Magda. Das 16 novas unidades de produção previstas até 2025, 14 devem se destinar ao Rio, o que vai gerar bastante serviço e demanda por mão de obra. Outras encomendas envolvem os projetos da Marinha do Brasil. 

Além desses tópicos, a importância do gás natural como parte da matriz energética no processo de transição foi ressaltada por Bruno Freitas: “Temos o hidrogênio, a eólica e a solar, mas o que segura é o gás como um pilar de transição”.