Resolução publicada na edição extra do Diário Oficial do Mato Grosso do Sul da última sexta-feira (28) acrescenta procedimentos para que seja realizado o licenciamento ambiental de usinas de etanol de milho no estado. Até então, não havia legislação estadual específica para esse tipo de empreendimento, informa o governo do MS.

Os novos critérios se fazem necessários devido ao desenvolvimento tecnológico e ausência de resíduos, característicos deste tipo de usina e valem apenas para empreendimentos que produzem etanol a partir do milho em circuito fechado, onde não ocorra qualquer tipo de despejo de vinhaça ou derivados.

Tal resolução apenas estabelece padrões adequados para o licenciamento ambiental de tais usinas, que ainda deve avaliar o local onde a produção será realizada, os subprodutos, canteiro de obras, captação de água, cogeração e transmissão de energia, complexo de armazenagem de sólidos e líquidos e estrutura de apoio.

Titular da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), o secretário Jaime Verruck destaca que não há ainda nenhuma indústria deste tipo instalada no estado, mas que o governo está fazendo o caminho para que isso ocorra com maior facilidade a partir de demandas.

"Estamos seguindo uma tendência de mercado que é a expansão das usinas de etanol de milho. Nós trabalhamos para captar investimentos desse porte e já recebemos demanda de indústrias para se instalar em Mato Grosso do Sul, mas todos em fase de prospecção até o momento", afirma o secretário.

Tal usina utiliza milho para produzir etanol, óleo para consumo humano e DDG, que são grãos secos por destilação utilizados para alimentação de bovinos. Atualmente, Mato Grosso do Sul importa esse produto cuja demanda é alta devido aos confinamentos de bovinos. Além disso, a usina utiliza cavacos de eucalipto para geração de energia elétrica, produto com grande disposição no Estado. Com um milhão de tonelada de milho uma usina é capaz de produzir 425 milhões de litros de etanol, 300 mil toneladas de DDG e 12,5 mil toneladas de óleo bruto de milho.