No Dia Mundial do Meio Ambiente (05/06), o Brasil ratifica seu compromisso com a sustentabilidade e apresenta as metas anuais compulsórias para redução das emissões de gases de efeito estufa na matriz de combustíveis. O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, a decisão do País de promover a redução da intensidade de carbono da matriz de combustíveis do País em 10% até o fim de 2028, no âmbito da nova Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, falou sobre a importância da iniciativa que envolveu diversos atores do setor. “Essa iniciativa que hoje estamos tomando, incorpora o trabalho de elaboração de vários técnicos e de vários Ministérios, mas sobretudo do MME e Meio Ambiente, um trabalho que foi iniciado com muita clareza e muita dedicação”, disse. O ministro também lembrou que as metas contribuirão para o atendimento dos compromissos firmados no âmbito do Acordo de Paris.

A meta vai contribuir com a redução das emissões em 600 milhões de toneladas de carbono da atmosfera até 2028, o equivalente a 2 anos de emissões da matriz de combustíveis do País. Além disso, incentivará o crescimento da participação dos bicombustíveis, que passará dos atuais 20% para 28,6% matriz de combustíveis.

Os impactos da meta incluem, entre outros: investimentos da ordem de 1,3 trilhão de reais em expansão da produção de biocombustíveis no período; redução de, pelo menos, 0,84% do preço da cesta de combustíveis ao consumidor ao final do período; e redução da exposição do País a risco cambial e aos preços internacionais de petróleo, ao reduzir a necessidade de importação de combustíveis derivados de petróleo.

Metas de redução de emissões de gases

As metas de redução de emissões de gases são importantes para trazer previsibilidade, em termos de necessidade volumétrica de combustíveis (fósseis e renováveis), e assim permitir que os agentes privados façam seus planejamentos e análises de investimento em um ambiente com menos incerteza. As metas nacionais serão desdobradas em metas individuais, anualmente, compulsórias para todos os distribuidores de combustíveis, conforme sua participação no mercado de combustíveis fósseis.

Outro mecanismo é a certificação individual da produção de biocombustíveis, por firmas inspetoras privadas, atribuindo-se notas diferentes para cada unidade produtora (maior será a nota para o produtor que produzir maior quantidade de energia líquida, com menores emissões de CO2e, no ciclo de vida). A nota refletirá exatamente a contribuição individual de cada agente produtor para a mitigação de uma quantidade específica de gases de efeito estufa, em relação ao seu substituto fóssil (em termos de toneladas de CO2e). O processo de certificação da produção de biocombustíveis no âmbito do RenovaBio estará sob responsabilidade da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A ligação desses dois instrumentos se dará com a criação do Crédito de Descarbonização por Biocombustíveis (CBIO). Será um ativo financeiro, negociado em bolsa, emitido pelo produtor de biocombustível, a partir da comercialização da sua produção (após a emissão da nota fiscal). Os distribuidores de combustíveis cumprirão a meta ao demonstrar a quantidade necessária de CBIOs em sua propriedade. Outros agentes (pessoas físicas e jurídicas) poderão comprar e vender CBIOs na bolsa, como forma de trazer maior liquidez a esse mercado.

Com a aprovação das metas anunciadas pelo MME, o Poder Executivo procederá a partir de agora a regulamentação dos demais instrumentos que compõem o RenovaBio, para entrada em vigor em 18 meses.