A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE finalizou nesta quarta-feira a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a dezembro de 2017, que movimentou R$ 1,97 bilhão dos R$ 9,49 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 6,04 bilhões (64%) estão relacionados com liminares de risco hidrológico (GSF) no mercado livre e R$ 1,48 bilhão representa outros valores em aberto na liquidação.

É importante ressaltar que os agentes amparados por decisões que determinam a incidência regular das normas vigentes perceberam adimplência de 17% e os agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participar do rateio da inadimplência, oriunda de liminares do GSF, perceberam adimplência próxima de 84%. Após a operacionalização dessas decisões judiciais, os demais agentes credores, ou seja, aqueles que não possuem liminares relacionadas ao rateio da inadimplência, perceberam adimplência próxima de 10%.

A CCEE reforça que tem atuado na esfera jurídica para garantir o tratamento isonômico de todos os agentes e a aplicação das regras de comercialização. Ao mesmo tempo, permanece aberta ao diálogo com os agentes e instituições do setor para encontrar uma solução de consenso para a judicialização no mercado.

A operação, realizada pela CCEE, envolveu 7.612 agentes, sendo 1.147 devedores e 6.465 credores.

A liquidação financeira do mercado de curto prazo representa o acerto de eventuais diferenças entre a energia medida e a contratada pelos agentes que operam no âmbito da CCEE. Os débitos e créditos, apurados pelo processo de contabilização das operações do mercado pela Câmara de Comercialização, são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças – PLD, calculado semanalmente.

Conta Bandeiras

A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias - ou Conta Bandeiras. A liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de dezembro de 2017 movimentou R$ 139.450.855,45.

A operação considerou o pagamento de 71 distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta no valor de R$ 102.402.390,53, e o pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 33.557.615,03 aportados por dezesseis agentes. Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 22distribuidoras credoras, conforme estabelecido no Despacho SGT/ANEEL nº 242/2018. Eventuais valores de inadimplência serão inseridos na liquidação do mês subsequente.

Mensalmente, a Aneel define como deve se dar o rateio dos recursos arrecadados com a cobrança das bandeiras tarifárias nas contas de luz e do prêmio de risco hidrológico entre as concessionárias e permissionárias de distribuição, sendo a CCEE responsável por essa Operacionalização.