O Ministério de Minas e Energia informa que o Conselho de Defesa Nacional - CDN se reuniu no dia de hoje e definiu que o linhão Manaus - Boa Vista foi caracterizado como Alternativa Energética Estratégica para soberania e Defesa Nacional.

Com essa decisão o governo federal poderá aplicar a salvaguarda “V” definida pelo Supremo Tribunal Federal, no acórdão proferido no julgamento da PET 3.388/RR.

“(V) o usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da política de defesa nacional; a instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico, a critério dos órgãos competentes (Ministério da Defesa e Conselho de Defesa Nacional), serão implementados independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à FUNAI.

Assim, o processo de licenciamento poderá ser acelerado dando continuidade aos entendimentos que vem sendo construídos juntos aos indígenas Waimiri-Atroari. Esse esforço está sendo realizado para permitir o início das obras no 3º trimestre de 2019. O linhão tem 715 km de extensão sendo que aproximadamente 120 km atravessando a TI Waimiri - Atroari.

Contextualização:

Roraima é o único Estado Brasileiro que não é atendido pelo Sistema Interligado Nacional (SIN). O abastecimento elétrico da capital (Boa Vista) é feito pelo sistema de transmissão Brasil – Venezuela desde 2001, mas o resto do Estado recebe energia gerada por usinas térmicas movidas a óleo diesel.

Em condições normais de operação, mais de 80% do mercado de Boa Vista é atendido a partir da energia elétrica vinda do país vizinho, sendo o restante também complementado por geração térmica local contratada pela concessionária de distribuição do estado.

Assim, a energia gerada em Roraima é mais cara, com o custo médio quase 8 vezes maior que o custo da energia comprada da Venezuela. Para complementar este fornecimento, em 2019, o custo total da geração térmica previsto é de quase R$ 600 milhões.

O parque térmico disponível em Boa Vista é suficiente para atender todo o consumo de Roraima, sem considerar o fornecimento vindo da Venezuela. Neste caso, o custo de geração térmica anual aumentaria para mais de R$ 1,7 bilhão.

Nos últimos anos, têm-se observado uma degradação nas condições de fornecimento de energia proveniente da Venezuela que pode ser constatada quando se compara os desligamentos registrados para Manaus, no período de 2017 e 2018, com 13 desligamentos com cortes parciais que afetaram pelo menos 100 mil consumidores contra 118 desligamentos de todas as cargas de Boa Vista

Para reduzir o impacto na qualidade do atendimento à população, algumas medidas operacionais vêm sendo adotadas, como o aumento da geração térmica durante o dia quando ocorre a maior a frequência de desligamentos no sistema da Venezuela.

Para resolver definitivamente esse problema, o governo brasileiro está atuando no avanço do licenciamento ambiental para construção do Linhão Manaus Boa Vista que fará a interligação de Roraima ao restante do Sistema Interligado Nacional (SIN). O licenciamento desta obra sofreu diversos atrasos desde a realização do leilão para sua construção em 2011. Naquela época, a previsão de início de funcionamento da linha de transmissão era janeiro de 2015.

No momento, o empreendedor está executando o Projeto Básico Ambiental do Componente Indígena, com a participação efetiva da comunidade indígena afetada nos estudos de campo para evitar a passagem da linha por sítios considerados sagrados pelos indígenas.

A expectativa é avançar no licenciamento e dar início às obras ainda no segundo semestre deste ano e entrar em operação com o linhão até dezembro de 2021, quando Boa Vista passará a ter a mesma qualidade de atendimento das demais capitais do país.