A Diretoria da ANP aprovou, em 05/09, a realização de consulta, seguida de audiência pública, sobre proposta de revisão da Resolução ANP nº 16, de 2008, que trata das especificações e controles de qualidade do gás natural. Trata-se de uma ação prioritária da agenda regulatória da Agência.

Essa proposta é resultado de Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) realizada em duas etapas: a primeira teve foco nos teores de hidrocarbonetos do gás natural e foi aprovada em março pela Diretoria da ANP, enquanto a segunda se concentrou em aprimoramento de regras de controle de qualidade do produto.

Assim, o texto de revisão de resolução submetido à participação social apresenta, entre outros destaques: a inclusão de dispositivo para possibilitar alterações dos limites dos hidrocarbonetos para casos específicos, como do gás natural oriundo do pré-sal e a obrigatoriedade de realização diária de análise por amostragem em linha das características do gás natural no ponto de recebimento.

Depois de submetida à consulta, pelo período de 45 dias, e à audiência pública, a área técnica consolidará o texto da proposta de revisão, encaminhando a proposta daí resultante para os passos seguintes, que incluem análise jurídica e aprovação da Diretoria.