A Garantia Física das hidrelétricas brasileiras ganha corpo nas discussões do setor elétrico à medida que se aproxima a revisão ordinária, programada para 2027 com vigência a partir de janeiro de 2028. As revisões ordinárias ocorrem periodicamente para refletir as transformações do sistema de energia nacional. Diante desse cenário, as empresas começaram a se movimentar para o estabelecimento de novos parâmetros de geração e na revisão de estratégias comerciais, projeções financeiras, reavaliação de contratos, além dos possíveis impactos na receita.

"É importante lembrar que, entre uma revisão e outra, diversos fatores podem alterar os resultados dos modelos. Mudanças nos parâmetros de aversão ao risco, atualizações nas características dos empreendimentos, consideração de regras especiais de operação e evolução da configuração do sistema são alguns deles. Essas mudanças podem afetar diretamente o valor das Garantias Físicas individuais e, consequentemente, a capacidade de comercialização de energia de cada agente", destaca o pesquisador do Cepel, Fábio Batista.

Processo na prática para a Garantia Física

O processo ocorre a cada cinco anos e reavalia a quantidade máxima de energia que cada empresa pode negociar por meio de contratos, afetando diretamente as receitas, o planejamento e as estratégias de mercado das geradoras. O objetivo é atualizar os cálculos que acompanham as mudanças com o avanço de novas usinas e alterações nas condições hidrológicas e operacionais.

Na prática, a garantia física funciona como um certificado da capacidade energética do empreendimento. O modelo para tal definição segue critérios definidos pelo Ministério de Minas e Energia e é realizado por meio de programas computacionais desenvolvidos pelo Cepel, Centro de Pesquisas de Energia Elétrica. Esses modelos são a base técnica do processo oficial de revisão e constituem uma das principais referências para análises regulatórias e estratégicas do setor.

É a partir desse valor que as usinas participam de leilões, firmam contratos de venda de energia e estruturam suas projeções de receita. Ao longo dos períodos de mudança, além das revisões ordinárias, também existem revisões extraordinárias, que podem ser solicitadas quando uma usina passa por alterações relevantes capazes de modificar seu desempenho energético.

Como o Cepel pode ajudar

De acordo com o pesquisador do Cepel, Fábio Batista (foto), o mecanismo é essencial para garantir segurança e previsibilidade ao mercado de energia. "Este é um processo que funciona como um lastro para a comercialização. Momentaneamente, a usina pode até gerar mais energia do que o previsto pela Garantia Física, mas fica estabelecido um teto do quanto ela pode se comprometer a entregar", explica.

Com a entrada de novos ativos e mudanças nos atuais, a configuração do sistema elétrico muda e passa por mudanças. A área de consultoria do Cepel auxilia as empresas desde a revisão de estratégias comerciais até a reavaliação de contratos e projeções financeiras, uma vez que as alterações tendem a impactar os compromissos de venda de energia e receitas.

"A expectativa é que as geradoras intensifiquem, ao longo dos próximos meses, estudos internos para compreender como alterações metodológicas, novas premissas operativas e mudanças na configuração do sistema poderão afetar seus empreendimentos. A análise antecipada permite que as empresas se posicionem tecnicamente durante as consultas públicas e debates regulatórios que antecedem a revisão, destaca Batista.

Embora o Cepel não participe diretamente da definição dos valores oficiais, a instituição tem expertise acumulada em modelagem energética, planejamento da operação e avaliação de cenários.

Sobre o Cepel - Fundado em 1974, o Cepel está entre as principais instituições de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica do setor elétrico brasileiro. O Centro atua como uma plataforma de soluções voltada aos desafios do setor de energia elétrica, sendo referência nacional e internacional em temas como planejamento energético, modelagem de sistemas, integração de fontes renováveis, gestão de ativos, controle e automação da operação.