O governo retirou o último obstáculo legal para que as Parcerias Público-Privadas (PPPs) tornem-se uma realidade. O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, anunciou na sexta-feira a realização da primeira assembléia do Fundo Garantidor das PPPs (FGP), que aprovou o estatuto e o regulamento do fundo e autorizou o aporte de R$ 3,43 bilhões do governo.

Os recursos serão transferidos por meio da entrega de ações do Banco do Brasil (R$ 1,12 bilhão), Companhia Vale do Rio Doce (R$ 1,44 bilhão) e Eletrobrás (R$ 861 milhões) que pertenciam ao governo federal. “Com isso, o Brasil tem agora todos os instrumentos legais para tirar do papel os projetos de PPPs”, afirmou Levy, acrescentando que o fundo visa a dar segurança aos investidores de que irão receber a contrapartida do governo definida nos contratos de PPP. “Acho que esta é uma sinalização muito segura de que o governo está a sério nessa questão do PPP. Para o investidor, isso é muito importante”, disse Levy.

Segundo o secretário do Tesouro, o volume de investimentos que o FGP poderá garantir dependerá da participação do governo em cada projeto. Ele explicou que, se a parcela do governo nas PPPs for em média de 15%, o fundo garantiria investimentos da ordem de R$ 20 bilhões. Com as PPPs, o Brasil poderá ter investimentos anuais da ordem de R$ 10 bilhões em infra-estrutura nos próximos anos, estimam analistas.