O lançamento dos primeiros editais para contratação de parcerias público-privadas (PPPs), no âmbito federal, só depende agora da agilidade do governo em definir quais são e que modelagem terão os projetos de infra-estrutura a serem implementados. A etapa normativa foi concluída ontem, com a aprovação do regulamento do Fundo Garantidor das PPPs (FGP), que fará papel de fiador do lado público da parceria.

Entre outros pontos, o comitê gestor das PPPs definiu que, ao ser acionado, o fundo terá no máximo 15 dias úteis para pagar o empreendedor privado, na hipótese de inadimplência da União. Considerando os prazos já estabelecidos em lei para que o fundo possa ser acionado (dependendo do caso, 45 ou 90 dias), isso significa que os futuros parceiros do governo federal terão que esperar entre dois a pouco mais de três meses e meio, aproximadamente, para receber valores que eventualmente não sejam honrados pelo ministério ou órgão federal contratante.