A Procuradoria Geral do Estado (PGE) terá uma semana para apresentar uma minuta de um projeto de lei que crie uma Empresa Paranaense de Dragagem - que seria responsável pela participação de concorrências que visem reduzir o assoreamento de portos brasileiros com valores menores. A determinação foi dada anteontem pelo governador Roberto Requião (PMDB). ''Hoje existe um lobby que faz com que os governos sejam submetidos a situações alarmantes. Os preços ficam absurdos, são elevados. O preço é suficiente para comprar duas dragas em menos de três meses e meio de contrato. As empresas jogam o preço para cima e trabalham com a especulação empresarial em detrimento dos interesses portuários'', reclamou Requião, durante a reunião semanal do secretariado.

A empresa seria nos moldes da que foi criada para tentar disputar as licitações para pedágios em São Paulo, Paraná e Santa Catarina. No caso do pedagiamento, o governo do Estado apresentou preços acima de outra concessionária - que ganhou a exploração do trecho. ''Possivelmente teremos que ter uma estatal como principal acionista para composição do capital. O debate na Assembléia Legislativa será fundamental para que o projeto tome corpo. Hoje no Brasil não existe nenhuma empresa pública de dragagem e apenas uma privada com máquina disponível'', afirmou Carlos Frederico Marés, procurador Geral do Estado.

O superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Eduardo Requião, disse que a última licitação feita em 2000 era para securitização e é válida por cinco anos. A vencedora Bandeirantes teria que deixar a dragagem com 14 metros de profundidade na maior parte dos trechos do Porto de Paranaguá e 15 metros no Canal da Galheta. No entanto, o Conselho de Autoridade Portuária achou a proposta inexequível e modificou, junto com o Tribunal de Contas (TC) do Estado, as obrigações da empresa. Eduardo contou que o processo fez com que 15 milhões de metros cúbicos de areia deixassem de ser retirados com a draga.

Uma nova licitação foi feita pelo Estado com valor de R$ 35 milhões e vigência de dois anos. No entanto, das 19 empresas que compraram o edital, uma apresentou proposta e no valor de R$ 66 milhões. A proposta não foi aceita. Foi realizada uma licitação internacional e uma empresa holandesa se comprometeu a dragar o Porto, mas ficou com as máquinas paradas por 55 dias por determinação da Marinha. Eduardo Requião está revoltado com a situação. A alegação da Marinha é que os calados não estão sendo feitos com a profundidade esperada. ''Porto é rota, é logística. Não é profundidade'', declarou o superintende da APPA. Segundo ele, das 2,3 mil atracações no ano passado no Porto de Paranaguá, apenas duas eram de navios com mais de 12 metros de profundidade.

Os valores das dragagens, segundo Eduardo, estão variando entre US$ 15 e US$ 16. No entanto, os preços internacionais são de US$ 2,50 por metro quadrado retirado. ''Ou nós aceitamos os preços impostos ou não temos como dragar o porto. Essa é a primeira vez que eu me sinto num xeque-mate. A alternativa é a Empresa Paranaense de Dragagem. O trabalho tem que ser rápido. O assoreamento ficará inviável em 18 meses'', disse ele.

Fonte: Folha de Londrina,PR