A ANP publicou hoje (12/08) o Informe Técnico SCL nº 005/2020 contendo as diretrizes para a emissão do Certificado de Conteúdo Local de Unidades Estacionárias de Produção (UEP), sejam próprias ou afretadas, de origem nacional ou estrangeira, nos termos da Resolução ANP n° 19/2013. Fica revogado o disposto no Informe Técnico SCL nº 002/2019, com o objetivo de aumentar a rastreabilidade do procedimento de certificação dessas unidades, e de atualização das regras, após a revisão da Resolução ANP n° 19/2013 pela Resolução ANP n° 809/2020 em fevereiro de 2020.

Dentre as diretrizes, está a emissão de um Relatório anexo ao Certificado de Conteúdo Local para cada UEP contendo o percentual de conteúdo local calculado para cada linha de compromisso associada à UEP, nos termos do contrato no qual o certificado será utilizado pelo operador.

+ Clique aqui para ler o Informe Técnico SCL nº 005/2020 e os demais informes, com orientações quanto aos processos de medição e certificação de Conteúdo Local.