As estatais chinesas CNOOC e CNPC e a hispano-chinesa Repsol Sinopec terão que estar em um mesmo consórcio para participar do leilão do campo de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, marcado para 21 de outubro. Isso porque as três empresas, já habilitadas para a concorrência, têm o governo chinês como parte integrante do seu grupo societário. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) confirmou a informação ao 'Valor'.

A questão está no edital da licitação, que determina que sociedades empresariais do mesmo grupo societário não poderão fazer lances diferentes pelo mesmo ativo. A Comissão Especial de Licitação, formada para a concorrência, está alertando as empresas chinesas para essa regra. Caso não seja cumprida, a comissão vai impugnar as ofertas.

A comissão também instruiu a Superintendência de Promoção a Licitação da ANP a solicitar esclarecimentos quanto ao organograma societário da Repsol Sinopec e da CNOOC. A questão pode envolver ainda a portuguesa Petrogal (ainda não habilitada para o leilão), já que 30% dela pertence à Sinopec.

Até agora, oito das onze empresas inscritas para participar da licitação foram habilitadas, são elas: a Petrobras, a anglo-holandesa Shell, a hispano-chinesa Repsol Sinopec, a japonesa Mitsui & CO, a indiana ONGC Videsh, a malaia Petronas e as chinesas CNOOC e CNPC.

Apenas a colombiana Ecopetrol, a portuguesa Petrogal e a francesa Total ainda não foram habilitadas para o leilão. Hoje, a comissão de licitação fará uma nova reunião onde poderá dar por encerrada a fase de habilitação das empresas.

O próximo passo para a licitação do campo de Libra será a apresentação das garantias de oferta, cujo prazo termina em 7 de outubro. Também nesta data termina o prazo para esclarecimentos sobre questões do edital. Após o leilão, a assinatura do contrato deverá acontecer em novembro, segundo a ANP.

Das habilitadas até agora, apenas duas foram classificadas como "Nível B", com experiência em águas rasas e em terra: a Repsol Sinopec e a Mitsui. As demais inscritas foram classificadas como nível A, por possuírem experiência em águas profundas, ultraprofundas, rasas e em terra. Todos os consórcios formados deverão ter pelo menos uma licitante nível A.

Será a primeira licitação brasileira sob regime de partilha de produção realizada pela ANP. A Petrobras terá que ter pelo menos 30% de participação no campo de Libra. Entretanto, ela só poderá fazer parte de um consórcio no leilão. Desta forma, consórcios formados sem a presença da Petrobras também deverão, necessariamente, ter a presença de um licitante nível A, pelo menos.

Adi Karev, líder global da Deloitte para a indústria de óleo e gás, afirmou que é difícil saber como as empresas chinesas estão se organizando para participar do leilão. Karev, residente em Hong Kong, reforçou que a importância que a China está colocando no Brasil é muito grande. Entretanto, ele ficou surpreso com a inscrição das três chinesas.

Segundo ele, as empresas globais e também sul-americanas eram aguardadas para o leilão. "Mas isso era esperado", diz. Para Karev, as três chinesas é que são a surpresa. "Não estou surpreso com a ausência das americanas e da BP, que estão focadas nos locais onde já têm presença", disse o executivo.

A afirmação está de acordo com declarações de agentes do mercado que dizem que durante os cinco anos em que o Brasil ficou sem novas licitações de blocos exploratórios de petróleo, a indústria mundial não parou. As chamadas gigantes do petróleo deram continuidade aos seus negócios onde acharam oportuno.

Charles Tang, presidente da Câmara de Comércio Brasil-China, acredita que a presença das chinesas nos leilões deverá ser constante a partir de agora. "Os únicos que hoje têm muito dinheiro e disposição para investimento são os chineses", afirmou. "Nós não temos poupança interna para investir e eles têm". Segundo Tang, a Sinopec já investiu cerca de R$ 13 bilhões no país.