O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quinta-feira resolução que estabelece diretrizes para que produtores de etanol hidratado possam realizar vendas diretas do biocombustível a postos.

A medida, que foi defendida em diversas ocasiões pelo presidente Jair Bolsonaro, foi avaliada em reunião extraordinária do CNPE, que reúne diversos representantes do governo e é presidido pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Com isso, a reguladora ANP deverá agora implementar as ações para permitir a comercialização direta do etanol, segundo nota do ministério.

“A possibilidade de suprimir um elo da cadeia de comercialização tem o potencial e promover o aumento da concorrência, que tende a beneficiar o consumidor”, acrescentou a pasta, em nota.

Caso implementada, a medida tem o potencial de impactar os negócios de distribuidoras de combustíveis, um setor formado por grandes companhias no Brasil, como BR Distribuidora, Raízen e Ipiranga.

Há quase um ano, ao aprovar medidas para fomentar a concorrência no mercado de combustíveis, o CNPE disse avaliar que seriam necessárias mudanças tributárias para permitir vendas diretas de etanol hidratado, uma vez que o PIS e o Cofins sobre o produto são recolhidos pelo produtor e pelo distribuidor.

Agora, o ministério disse que as diretrizes aprovadas pelo CNPE envolvem “isonomia concorrencial no aspecto tributário e preservação da arrecadação de tributos de alíquota específica (ad rem)”, sem detalhar.

Questionada sobre a medida, a União da Indústria de Cana-de-Açucar (Unica) disse que aguarda detalhes, mas ressaltou entender que há detalhes tributários a serem avaliados.

“Entendemos que a liberação da venda direta tem que ocorrer quando a questão tributária for equacionada. A concentração de impostos no produtor, conhecida como monofasia, não é boa para ninguém”, disse o diretor executivo da entidade, Eduardo Leão de Sousa.

“A venda direta com a manutenção da contribuição em duas etapas – seja por meio de dois regimes tributários, seja pela simplificação da criação de distribuidoras vinculadas aos produtores – nos parece o caminho com melhor resultado”, acrescentou ele, em nota.

A BR Distribuidora, que tem a Petrobras como principal acionista, disse que “o momento é de acompanhar a evolução do assunto junto a ANP”.

A empresa defendeu em nota “a manutenção de um ambiente concorrencial saudável” e a “neutralidade tributária”, além da importância de oferecer produtos de qualidade ao consumidor.

A resolução do CNPE sobre venda direta também aborda a comercialização do etanol com distribuidores e a isonomia na definição de padrões e especificações de qualidade do produto final para o consumidor, segundo o governo.

Biodiesel

Durante a reunião do CNPE, o ministério de Minas e Energia defendeu ainda que não fossem aprovadas no momento mudanças no cronograma de aumento gradual da mistura de biodiesel ao diesel.

O setor de biodiesel vinha pedindo antecipação da elevação do percentual mínimo de mistura para 13%, patamar previsto para março de 2021, como medida de apoio ao segmento em meio à crise gerada pelos impactos do coronavírus sobre a demanda por combustíveis.

A pasta de Minas e Energia, no entanto, avaliou que isso teria “potencial de pequeno aumento no preço do diesel ao consumidor” e apontou “incertezas” para justificar a decisão de manutenção das atuais datas.

Petróleo

O CNPE também autorizou a Agência Nacional do Petróleo (ANP) a licitar no chamado regime de oferta permanente blocos de exploração de óleo e gás em praticamente quaisquer bacias terrestres ou marítimas, além de campos devolvidos ou em devolução.

Ficam excluídos da autorização apenas campos ou blocos na área do pré-sal, em áreas consideradas estratégicas ou na plataforma continental além de 200 milhas náuticas, bem como aqueles ativos já incluídos nas 17ª e 18ª rodadas da agência.

O CNPE ainda aprovou resolução que estabelece que a ANP deverá avaliar medidas para redução a até 5% dos royalties em campos concedidos a empresas de pequeno e médio porte.

“A resolução favorecerá a manutenção das empresas de pequeno e médio porte no setor de exploração e produção de petróleo e gás natural no país, tornando a atividade mais competitiva”, defendeu o Ministério de Minas e Energia.