“O setor de gás do Brasil não tem um marco regulatório próprio, uma deficiência que todos sentimos. Para avançar é necessário uma lei específica”, afirma o presidente do Conselho Permanente de Infra-Estrutura da CNI, José de Freitas Mascarenhas.

Segundo Mascarenhas, as empresas sofrem com a falta dessa lei e, conseqüentemente, a economia do país. “A insegurança no suprimento do gás natural inibe investimentos. A intenção é flexibilizar a produção e desenvolver o setor com a iniciativa privada, uma vez que hoje apenas a Petrobrás tem essa condição”, avalia.

A atual legislação não trata o gás como uma fonte de energia primária competitiva. Apesar da Lei do Petróleo apontar na direção de um modelo de abertura de mercado, ela não fornece os instrumentos necessários à sua implementação. A ausência de importantes definições da cadeia de produção aumenta a percepção de risco por parte do investidor. “Essa deficiência atinge todos os agentes econômicos, a indústria, o comércio e os consumidores do gás como combustível”, diz.

Mascarenhas lembra que no passado não havia a preocupação com um possível racionamento, mas a crise com a Bolívia mudou a atitude do governo, e impulsionou a Petrobrás a acelerar os projetos de exploração. “Em breve, pode ser possível um novo padrão de suprimento de gás e, a partir disso, melhorar a situação do mercado que depende desse energético”, acredita.

O seminário é um convite da CNI aos empresários, parlamentares, membros do executivo e a sociedade em geral a se dedicarem à discussão do marco regulatório do gás, e dá continuidade às ações do Mapa Estratégico da Indústria na área de infra-estrutura.

Estarão presentes o ministro interino do Ministério de Minas e Energia, Nelson Hubner; o presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli; o presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim; o diretor-geral de Energia e Recursos Minerais do Ministério da Produção do governo da Itália, Sergio Garribb; o secretário-assistente para Óleo e Gás Natural da Secretaria de Energia do Departamento de Energia dos Estados Unidos, James Slutz; entre outros.