Entre os projetos de lei que foram encaminhados ontem (31) ao Congresso Nacional com as novas regras para a exploração do petróleo na camada pré-sal, está a proposta de aumentar a capacidade de financiamento da Petrobras. O objetivo é que a estatal possa aumentar seus investimentos, principalmente, na área do pré-sal.

O projeto prevê que a União poderá transferir direitos de exploração de uma quantidade fixa de barris de petróleo para a Petrobras, em troca de pagamento em dinheiro ou títulos públicos.

Segundo o governo, a Petrobras deverá aumentar o capital para levantar os recursos necessários à aquisição dos direitos de exploração de petróleo. Em contrapartida, a União capitaliza a Petrobras em dinheiro e recebe o pagamento da estatal pela transferência dos direitos de exploração. 

O limite de transferência de petróleo para a Petrobras é de 5 bilhões de barris de óleo. O preço do barril deverá será determinado por uma avaliação prévia, independente das reservas, e será certificado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Se o preço do petróleo subir, a Petrobras pagará a diferença à União, e o inverso ocorrerá se o preço cair. 

Segundo a proposta, os acionistas terão preferência, mas a União poderá aumentar sua participação no capital e no resultado da Petrobras, caso os acionistas minoritários não exerçam integralmente seus direitos de opção.

A Petrobras já emitiu um comunicado ao mercado financeiro informando que vai iniciar os procedimentos necessários para sua capitalização, o que vai garantir a exploração de petróleo na área do pré-sal.