A ANP realizou ontem (21/6) audiência pública sobre a revisão da Resolução ANP nº 874/2022 que estabelece os critérios para fixação do preço de referência do petróleo, adotado no cálculo das participações governamentais (royalties e participação especial). O objetivo é aprimorar a regulação e tornar os preços de referência do petróleo estabelecidos pela ANP mais aderentes aos preços atualmente praticados no mercado internacional.

Durante a abertura, a diretora Symone Araújo (foto) destacou a importância dos valores arrecadados com participações governamentais: "Em 2022, as arrecadações com royalties e participação especial no Brasil foram as maiores da história. Foram distribuídos R$ 59 bilhões em royalties e R$ 59 bilhões em participação especial para estados, municípios e União. Tais números mostram de maneira inequívoca a relevância e o impacto da apuração e distribuição de participações governamentais. Esta atribuição da ANP representa indiretamente um ponto de sustentação e desenvolvimento de inúmeras políticas públicas no país". 

A Diretora observou ainda que, graças à qualidade do óleo nacional, o Brasil registrou recordes sucessivos de exportação em 2020, na contramão dos demais países exportadores de óleo que tiveram um impacto significativo em decorrência da pandemia.

A proposta de revisão foi motivada, em especial, pela alteração da especificação dos combustíveis marítimos no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO), que determinou novos limites máximos de teor de enxofre dos produtos.

Os preços de referência do petróleo e do gás natural são adotados pela ANP para calcular as participações devidas à União, estados e municípios pelos produtores de petróleo e gás, junto com outras variáveis, como a produção dos campos petrolíferos e o câmbio do momento. Para mais informações sobre esse cálculo, clique aqui.

As sugestões recebidas na consulta e na audiência públicas serão avaliadas pela área técnica para alteração ou não da minuta original. O texto consolidado passará por análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP e por aprovação da diretoria colegiada da Agência, antes de sua publicação.   

Assista à íntegra da gravação da audiência: https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/imprensa/noticias-comunicados/audiencia-publica-debate-criterios-para-fixacao-do-preco-de-referencia-do-petroleo (link ao final da página)

Veja as contribuições recebidas e outras informações sobre a consulta e audiência pública nº 24/2022: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas/consulta-audiencia-publica/consulta-e-audiencia-publicas-24-2022