A Associação Brasileira das Empresas de Transporte de Gás por Gasoduto (ATGás) protocolou, nesta segunda-feira (23), junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP),  estudo realizado pelo Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (CERI-FGV) sobre os impactos da reclassificação do gasoduto Subida da Serra como infraestrutura de distribuição. O relatório, que chega à ANP na reta final da Consulta Pública sobre o tema, mostra que a eventual reclassificação provocará um aumento direto nas tarifas de transporte praticadas em sete estados da Federação. Além de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul serão impactados.

De acordo com o CERI-FGV, o aumento na rede da NTS (RJ-SP-MG) pode chegar a 14% e, na rede da TBG (MS-SP-PR-SC-RS), a um aumento médio de 27%. Em São Paulo, a reclassificação como duto de distribuição impacta negativamente os consumidores do estado, prejudicando o movimento de abertura do mercado de gás natural.

“Esperamos que, face aos fatos, a ANP aja contra a proposta, que institucionaliza o bypass do Sistema de Transporte de Gás Natural e subverte o esforço para gerar competição nos preços finais que vem sendo feito nos últimos anos”, afirma o presidente da ATGás, Rogério Manso.

 Produtores, consumidores e transportadores pedem transparência em regulação de gasoduto

Além do estudo do CERI-FGV, a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE), a Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás), o IBP - Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás Natural (IBP) e a Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP) também protocolaram junto à ANP um pedido de acesso aos documentos que baseiam a proposta de acordo entre a ANP, a ARSESP e os proprietários do gasoduto.

De acordo com Manso, é essencial que seja dada a devida publicidade à sociedade dos atos processuais, contribuições e movimentações ocorridas ao longo do processo administrativo que embasaram a proposta de acordo.

“A falta de transparência prejudica a plena contribuição dos outros interessados no tema. Pode causar danos irreparáveis ao interesse público”, afirma, frisando que o pedido de acesso é objeto de diversos requerimentos já apresentados à agência.

Acesse o estudo do CERI-FGV e o requerimento das entidades no endereço:

md_pesq_documento_consulta_externa.php (anp.gov.br)