O projeto que autoriza o governo argentino a expropriar 51% das ações da petroleira espanhola Repsol-YPF começará a ser debatido nesta terça-feira (17) pelo Senado. A iniciativa do Executivo será analisada em um plenário formado pelas comissões de Assuntos Constitucionais, de Orçamento e Fazenda e de Mineração, Energia e Combustíveis. O decreto da presidente Cristina Kirchner determina que os acionistas sejam compensados num valor a ser definido por um tribunal federal.
O governo espanhol condenou a decisão e anunciou que nos próximos dias adotará medidas contra a proposta. "O governo condena com absoluta energia a arbitrariedade do governo da Argentina de se apropriar das ações que a Repsol possui da YPF", afirmou o ministro espanhol de Assuntos Exteriores, José Manuel García Margallo. "É uma medida arbitrária que rompe o clima de cordialidade e amizade que tradicionalmente presidiu as relações entre Argentina e Espanha".
Margallo anunciou que a Espanha adotará "todas as medidas que considere conveniente em defesa dos interesses legítimos da Repsol e de todas as empresas e interesses espanhóis no exterior", disse. "Foi uma medida que prejudicou especialmente milhões de pequenos acionistas que haviam depositado suas poupanças na Repsol".
A Repsol YPF é a líder no mercado de combustíveis na Argentina. Sua filial YPF, privatizada nos anos 1990, controla 52% da capacidade de refinamento do país e dispõe de uma rede de 1.600 estações de serviços.
Decisão não altera planos nem dividendos, diz Repsol
De acordo com um comunicado da companhia, a decisão anunciada na última segunda-feira (16) pelo governo argentino não altera a evolução de seus planos nem sua política de dividendos, anunciados em 21 de março.
“A esse respeito, e tal como foi anunciado em fevereiro, o conselho de administração vai propor à próxima assembleia geral de acionistas da Repsol YPF um novo sistema de remuneração, por meio do qual será oferecida a oportunidade de o acionista receber a remuneração ou em ações”, diz o comunicado.
Para a Repsol, a expectativa é de que os proventos por ação referentes a 2011 fiquem aproximadamente 10% acima do valor pago no ano anterior.
A Repsol volta a classificar como “ilegal” a medida do governo argentino e adianta que lançará mão de todos os recursos legais e ações a que tem direito, incluindo o previsto nas regras internacionais e no tratado de proteção de investimentos Argentina-Espanha, para reverter a decisão.
A empresa avalia em US$ 10,5 bilhões sua participação na YPF - cujo valor integral alcançaria US$ 18,3 bilhões.
Durante uma entrevista coletiva, o presidente da Repsol, Antonio Brufau, afirmou que pedirá 8 bilhões de euros pela fatia que a companhia espanhola possui na empresa. “A YPF vale muito mais, mas iremos pedir o que diz a lei”. O valor mencionado por Brufau seria por toda a fatia de 57,4% da Repsol na YPF, não somente pelos 51% que o governo argentino anunciou que pretende estatizar.
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