O governo da presidente Cristina Kirchner decidiu rescindir os contratos de concessão ferroviária da ALL Logística. O anúncio foi feito na terça-feira (4) pelo ministro do Interior e Transportes, Florencio Randazzo, que afirmou que a empresa brasileira será substituída pela estatal Belgrano Cargas. A ALL administrava desde 1999 oito mil quilômetros de linha e, segundo Randazzo, não receberá indenização.
"Este processo não vai ter custo algum para o estado e vamos agora avaliar, por meio de uma auditoria, quais os danos que foram causados ao país pelo descumprimento de todas as cláusulas do contrato de concessão de 14 anos atrás", afirmou o ministro em entrevista coletiva após o anúncio.
Segundo Randazzo, a operação será assumida pelo Estado porque "é estratégico manter sob controle os custos de logística no transporte de cargas de grãos". A ideia do governo da presidente Cristina Kirchner, afirmou, é aumentar a participação estatal no setor. "Nós não descartamos nenhum tipo de decisão", respondeu, ao ser perguntado se haveria novas denúncias de contrato ou estatizações.
O ministro argentino disse ainda que a ALL tinha multas acumuladas que excediam em 30% o máximo de garantias pelos ativos previstas em contrato. Com isso, ele sinalizou que a empresa pode ter de pagar para sair do país. Segundo ele, as multas, que vinham sendo aplicadas há meses e eram referentes ao abandono de ramais, falta de conservação e translado de vias sem aviso prévio.
Segundo ele, a empresa brasileira também estava inadimplente em relação aos direitos de uso das concessões no país há mais de seis meses.
A ALL Logística, por sua vez, afirmou em fato relevante enviado ao mercado que não recebeu qualquer informação oficial do governo argentino a respeito da rescisão. A companhia acrescenta que tomará "todas as medidas judiciais cabíveis assim que tomar conhecimento oficial da decisão", e reafirmou que vinha buscando potenciais investidores interessados em adquirir sua participação nas concessões no país.
A empresa brasileira operava dois ramais: um ligava a região do Cuyo, onde estão as províncias de Mendoza e San Luis, a Córdoba e Buenos Aires. O outro escoava a produção das províncias de Entre Ríos, Corrientes e Misiones. São as principais regiões produtoras de grãos do país. Segundo relatório da Ferrocamara, a associação patronal do setor, os dois ramais da ALL transportaram em 2012 cerca de 4,2 milhões de toneladas, o que a colocou como a terceira maior operadora do país, atrás da NCA e da Ferrosur Roca.
No comunicado, a empresa afirma que ALL Argentina se tornou pouco representativa nos seus resultados consolidados e demandava "foco desproporcional por parte da sua administração". Os resultados das concessões na Argentina corresponderam a 6,5% da receita líquida da companhia em 2012, não contribuíram para o Ebitda total demandam investimentos de R$ 50 milhões ao ano.
A saída da Argentina, na opinião de analistas, é potencialmente positiva para as ações da companhia. "Eliminar um ativo que queima Ebitda e ainda demanda investimentos é, inicialmente, uma boa notícia", afirma a equipe do Bank of America Merrill Lynch (BoFA) em relatório.
Eles alertam, no entanto, que é preciso ver em que termos a tomada dos ativos vai ocorrer e se a ALL será reembolsada ou se precisará pagar alguma multa ao governo. Os analistas afirmaram ainda que a direção da ALL sinalizou que espera uma "longa negociação" a respeito das condições sob as quais ocorrerá a nacionalização dos ativos.
Para a equipe do banco, liderada por Sara Delfim, as condições sob as quais ocorrerá a saída da Argentina são o ponto crucial para avaliar o impacto da notícia sobre as ações da empresa.
A Belgrano Cargas, que assumirá as operações da ALL, foi constituída no mês passado, quando o governo argentino decidiu estatizar uma empresa sob intervenção.
Também ontem, Randazzo rescindiu o contrato do "Tren de la Costa", serviço turístico de 15 km ligando os municípios de Vicente Lopez e Tigre, na região metropolitana de Buenos Aires.
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