A aprovação do Projeto de Lei 576/2021, que estabelece um marco legal para o desenvolvimento de empreendimentos de geração de energia eólica em alto mar no Brasil é fundamental para que o país avance no programa de transformação ecológica.

Esse marco trará para a indústria a segurança jurídica necessária para que o país possa atrair investidores. "Algo que esperamos há três anos e que agora se concretiza como viável e necessário para o Brasil", destaca a presidente executiva da ABEEólica – Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias, Elbia Gannoum. A energia eólica offshore é mais um agente para a diversificação da matriz energética brasileira, reduzindo a dependência de fontes fósseis, fortalecendo a segurança e aumentando a resiliência do país frente às mudanças climáticas.

Agora, o projeto segue para sanção e a expectativa da ABEEólica é a de retirada de emendas que não sejam exclusivamente relacionadas às eólicas. "O teor do projeto de lei trata de desenvolver o potencial de pavimentar os caminhos para uma transição energética justa e inclusiva, garantindo investimentos que irão colaborar com uma série de benefícios sociais e econômicos para a economia brasileira, temos agora uma lei de Offshore cujo texto base é consistente e amigável aos investidores. Agora, contamos com a sensibilidade do nosso Governo Federal para que avalie e considere o veto para as matérias estranhas incorporadas no texto ao longo deste processo", reforça Marcello Cabral, diretor de novos negócios da ABEEólica.

Atualmente, existem 97 projetos cadastrados no IBAMA, que somam 234 GW de potência instalada, aguardando as definições legais para iniciar, continuar ou postergar os investimentos.

Potencial

O Brasil possui um dos maiores potenciais do mundo para a geração de energia eólica offshore, com mais de 1.200 GW disponíveis, de acordo com estudo do Banco Mundial. Segundo o Global Wind Energy Council (GWEC), cada GW instalado representa um investimento de €2,5 bilhões na economia brasileira.

A aprovação do Projeto vai ainda auxiliar o Brasil no cumprimento de seus compromissos climáticos firmados na COP 28. Além disso, vai impulsionar a neoindustrialização verde no país. A neoindustrialização exigirá uma maior produção de energia renovável, que pode ser fornecida por parques eólicos offshore, devido à sua escala. O mercado interno tem grande potencial de crescimento da demanda por energia renovável para viabilizar a descarbonização de grandes consumidores em setores como mineração, fertilizantes, SAF, hidrogênio e combustível marítimo. Além disso, será necessário atender às novas indústrias energointensivas que queiram se estabelecer em locais com fontes de energia renovável abundantes para produzir com baixa pegada de carbono. Adicionalmente, a energia eólica offshore também contribuirá para os esforços globais de descarbonização através da exportação de hidrogênio verde e de produtos verdes.

Quando veremos eólicas na costa brasileira?

A entrada em operação dos primeiros projetos no mar só poderá ser vista a partir do início da próxima década, devido ao longo ciclo de desenvolvimento de um projeto de eólica offshore, que pode durar de 7 a 10 anos, desde o planejamento inicial até o início da operação. Por exemplo, após a aprovação do projeto, o processo de obtenção de licenças e o engajamento das instituições pode levar até cinco anos.

Sem subsídios

O projeto de lei foi concebido em seu cerne sem nenhum subsídio para geração eólica offshore e prevendo o pagamento de participações proporcionais que seriam direcionados para benefícios ao Estado. Além disso, a aprovação de um projeto como este viabilizará a realização de estudos e conhecimento das áreas futuras para o desenvolvimento de eólicas offshore. Adicionalmente, a aprovação pavimenta o caminho para leilões de área. O PL tem como principal propósito traçar as diretrizes para os leilões de cessão de área, visando o estudo do potencial energético. O projeto não traz nenhuma obrigação para o governo em promover leilão de energia ou contratação de energia.

Fortalecimento da cadeia de suprimentos

O marco hoje aprovado no Senado permite o estabelecimento de uma cadeia de suprimentos local robusta nos próximos anos. À medida que o setor eólico offshore cresça no país, essa cadeia será capaz de fabricar componentes de turbinas eólicas, cabos e outros materiais essenciais. Entre as indústrias e fabricantes que terão a oportunidade de se desenvolver no Brasil, destacam-se as indústrias naval, portuária, siderúrgica, e outras tecnologias relacionadas.

Sobre a ABEEólica - A Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica) congrega mais de 150 empresas de toda a cadeia produtiva do setor eólico e tem como principal objetivo trabalhar pelo crescimento, consolidação e sustentabilidade dessa indústria no Brasil.