A Diretoria da ANP decidiu, no dia 24/07, suspender, cautelarmente, os dispositivos da Resolução ANP nº 852/2021 relacionados à atividade de formulação de gasolina e óleo diesel.

A formulação consiste na produção de gasolina e óleo diesel por meio de mistura mecânica de hidrocarbonetos líquidos.

O tema será incluído na Agenda Regulatória da ANP 2025-2026 para realização de Análise de Resultado Regulatório (ARR) e avaliação da manutenção da atividade de formulação de gasolina e óleo diesel no Sistema Nacional de Abastecimento de Combustíveis, considerando os riscos associados e a necessidade de garantir a proteção dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos.

A Diretoria também determinou que os processos de autorização e de retomada da operação em andamento relativos à formulação de gasolina e óleo diesel sejam suspensos até que seja realizada e concluída a ação regulatória sobre a atividade.