Apesar do apelo das petroleiras, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sinalizou ontem (6) que poderá não ceder com relação a um dos itens mais contestados da minuta do contrato de partilha da 1ª Rodada do pré-sal, que trata da correção monetária dos custos. Magda Chambriard, diretora-geral da agência, afirmou que não considera fazer mudanças nesse item. "Nós não estamos vendo a necessidade de corrigir monetariamente porque o valor dos investimentos serão compensados em um tempo muito curto", afirmou Magda.

As petroleiras reunidas no Instituto Brasileiro do Petróleo (IBPP) ponderam que o contrato não prevê a atualização monetária dos investimentos nos nove anos anteriores ao início da produção de petróleo em Libra, prevista para 2022 com um ou duas plataformas. Eles veem aí um risco de corrosão dos investimentos em caso de inflação.

A ANP estima que o desenvolvimento da produção de Libra, ao longo dos 35 anos do contrato, exigirá investimentos de R$ 400 bilhões durante a concessão, incluindo o bônus e aquisição de equipamentos submarinos e plataformas. Somente o Programa Exploratório Mínimo (PEM) de Libra, vai exigir investimentos de R$ 610,9 milhões.

Magda sugeriu que as minuta do contrato e do edital sofrerão poucos ajustes. "As principais demandas não são demandas sensíveis nem cruciais que inviabilizem o processo", afirmou. "As empresas estão demonstrando interesse, a indústria está acatando muito bem a ideia da partilha e a ideia do projeto em si".

Hélder Queiroz, diretor da ANP responsável pelas licitações, explicou que serão necessárias consultas aos ministérios de Minas e Energia e Fazenda antes de acatar ou não as sugestões mais técnicas, entre elas a correção monetária dos investimentos. "Essa é uma ponderação que não envolve só a ANP mas eu tenderia a dizer que a gente acertou no equilíbrio entre atratividade para as empresas e rentabilidade para o governo", disse Queiróz.

Foram apresentadas 286 sugestões para alterações no edital e no contrato de partilha. O diretor-geral da Total no Brasil, Denis Palluat de Besset, espera que a ANP acate a sugestão de correção que, a seu ver, é fundamental para a análise da participação no leilão. "É claro que Libra é uma oferta interessante, mas as condições contratuais fazem parte do estudo e da tomada de risco", frisou de Besset.

A ANP marcou para ontem a assinatura de parte dos contratos da 11ª Rodada de Licitações seguida de uma audiência pública do edital e contrato do 1º Leilão de Partilha aproveitando o fato de a agência estar comemorando 15 anos em 2013. Seis empresas assinaram os contratos de concessão de 24 dos 142 blocos arrematados na 11ª Rodada, realizada em 14 de maio deste ano. Faltam ainda 118 contratos que devem ser assinados até o dia 30 de agosto, provavelmente em uma cerimônia na sede da agência. Até o dia 23 ficarão prontos o edital e o contrato de partilha para o leilão de Libra.

A única empresa que assinou todos os contratos dos blocos arrematados foi a australiana BHP Billiton. Entre as que assinaram parcialmente estavam a Petrobras, BG, BP, Total e Ecopetrol. A Petrobras assinou contrato de 13 dos 34 blocos que arrematou sozinha ou em parceria. O diretor de exploração e produção da Petrobras, José Formigli, disse que já foram depositados R$ 537 milhões referentes ao bônus de assinatura proporcional à participação da estatal em todos os blocos arrematados na rodada.

A OGX está entre as que não assinaram contratos. Ela arrematou 13 blocos na rodada, três em consórcios operados pela ExxonMobil e a Total e 10 sozinha. A Total informou que já recebeu os R$ 12,138 milhões equivalente à participação de 30% da OGX no bloco CE-M-661. A Total tem 45% da área e a QGEP tem 25%. O presidente da Total não sabe porque o contrato dessa área não foi assinado mas não se mostrou preocupado, observando que a ANP tem muitos dados para verificar de um grande número de companhias.