"Ampliar os canais de diálogo com o mercado acerca das novas regras para a revenda e na distribuição de combustíveis". Foi dessa forma que o coordenador do escritório de São Paulo da ANP, Francisco Nelson Neves, resumiu o objetivo do encontro realizado ontem (27/11) entre a Agência e o mercado. O evento teve a participação do superintendente de Abastecimento da ANP, Aurélio Amaral, e de representantes do Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes), do Sincopetro e da Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar).

Após a mesa de abertura, Aurélio Amaral apresentou as principais mudanças introduzidas pelas Resoluções  ANP n° 41/13 e 57/14 (revenda) e 58/14 (distribuição). "As novas resoluções da ANP têm como pilares o crescimento e desenvolvimento do mercado e ter um ambiente concorrencional melhor. Muitas questões, inclusive, foram trazidas por vocês, da revenda e da distribuição". De acordo com Aurélio, muitos pontos têm sido questionados pelos revendedores, em especial a exigência de documentos como o alvará municipal, a licença ambiental e a autorização do Corpo de Bombeiros. "Não é nosso objetivo fechar postos e desabastecer o mercado. Mas também não podemos deixar de cobrar a documentação que a legislação exige, sob pena de também sermos cobrados pelo Ministério Público", explicou. Ele lembrou ainda que a principal alteração trazida pela Resolução 57/14 foi a concessão do prazo de um ano para aprentação desses documentos.

Com relação à Resolução 58/14, o superintendente destacou que o objetivo das mudanças é melhorar a infraestrutura de distribuição, como no caso da nova norma para base de distribuição, que agora precisa ser própria com capacidade mínima de 750m3. "O objetivo é amarrar a distribuidora a um ativo. Esse é um serviço público, uma concessão".  Aurélio destacou ainda que a resolução prevê prazos para adaptação. "Não poderíamos fazer mudanças desse porte sem dar prazos para o mercado se adequar".

Após a palestra, ocorreu um debate com os presentes. Um dos principais pontos abordados foi a demora de alguns órgãos em conceder as licenças exigidas pela ANP. Aurélio lembrou que a ANP já concedeu o prazo de um ano para conseguir essa documentação, mas que não pode assumir uma responsabilidade que não está em suas atribuições legais. "A ANP aceitará qualquer documento emitido pelo órgão responsável concedendo uma autorização, mesmo que provisória. Mas não podemos, por exemplo, aceitar um protocolo, pois ele não garante que a licença será concedida no final", afirmou. Outra questão levantada foi o motivo de levar amostras de combustíveis ao laboratório para análise após uma fiscalização, mesmo se a análise em campo for aprovada. Francisco Nelson respondeu que a análise em campo é uma medida cautelar. "Se houve algum problema, o equipamento será intrrditado cautelarmente. Mas a análise não apresentar problema não significa que ele não exista, podendo ser detectado no laboratório".

Para Francisco Nelson, a reunião, realizada no auditório do Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de SP), em São Paulo, foi uma oportunidade para identificar os principais pontos de dúvidas e questionamentos sobre as novas resoluções. O presidente do Sincopetro, José Alberto Paiva Gouveia, afirmou que o evento demonstra uma abertura da ANP para discutir com o mercado. "Isso é importante para que possamos implementar melhor as normas. Hoje, estão representados aqui cerca de 8.600 postos, por meio dos quatro sindicatos do estado de São Paulo", observou Paiva Gouveia.

O diretor da Unica, Antonio de Pádua, também ressaltou a importância da iniciativa. "É fundamental esse tipo de encontro que reúne o órgão regulador, o produtor (de etanol), o distribuidor e o revendedor. Sem a existência da distribuição e da revenda, o nosso produto não chega ao consumidor".Segundo o representante do Sindicom, Jorge Luiz Oliveira, a ANP tem cumprido um papel importante ao rever sua legislação. "É claro que alguns pontos ainda precisam ser discutidos, e isso ocorre exatamente em eventos como esse", declarou.

Além de agentes econômicos e sindicatos, o evento contou com a presença de representantes de parceiros institucionais da ANP, como o Inmetro, o Ipem, a Secretaria de Fazenda, a Cetesb e o Corpo de Bombeiros.