Agentes de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) interditaram na última  terça-feira (29/06) o Auto Posto Planeta, localizado na Av. Brasília, 247, em Alexania, interior de Goiás, por comercializar gasolina com adição de etanol em 56%, mais do que o dobro do permitido pela legislação (25%). O estabelecimento também apresentava etanol combustível com percentual de água acima do estabelecido.

Os resultados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis da ANP são o principal instrumento para direcionamento das ações de fiscalização da Agência. O Programa prevê a coleta e análise de amostras de combustíveis de postos de todo o Brasil  por institutos de pesquisa de universidades contratados pela ANP. Segundo os resultados do trimestre março/abril/maio de 2010, foram analisadas em Goiás 281 amostras de gasolina e destas apenas seis foram consideradas fora de especificação, um índice de 2,1% das amostras analisadas. No caso do etanol, foram analisadas 154 amostras, destas apenas duas foram consideradas fora de especificação, um índice de 1,3% das amostras analisadas. Na região onde está localizado o município de Alexania, todas as amostras de combustíveis analisadas no trimestre março/abril/maio atenderam aos padrões de qualidade determinados pela ANP.

Em 2010, até o momento, a ANP fez 521 ações de fiscalização em Goiás, que resultaram em 72 autos de infração por motivos diversos e 18 interdições de postos revendedores de combustíveis e revendas de gás de botijão (GLP).

Os postos interditados pela ANP estão sujeitos à multa, que varia de R$ 20 mil a R$ 5 milhões, aplicada ao final do processo administrativo iniciado com a emissão do auto de infração no ato da interdição, segundo a Lei 9847/99. Denúncias sobre problemas de qualidade nos combustíveis podem ser encaminhadas para o Centro de Relações com o Consumidor da ANP pelo telefone 0800 970 0267.