Foi realizada ontem (6/3), de forma virtual e com transmissão pelo canal da ANP no YouTube, a Audiência Pública nº 18/2023, sobre a proposta de resolução que altera a Resolução ANP nº 874/2022. O regulamento estabelece os critérios para fixação do preço de referência do petróleo, adotado no cálculo das participações governamentais (royalties e participação especial).

Na abertura da audiência, a Diretora Symone Araújo (foto) falou sobre a importância, para a sociedade, do assunto discutido durante o evento.

“Em 2023, com uma produção média equivalente de 4,3 milhões de barris por dia, foram distribuídos R$ 53,6 bilhões em royalties e R$ 38,7 bilhões em participação especial, a estados, municípios e à União. Esses números demonstram que é inequívoca a relevância do impacto da apuração e da distribuição das participações governamentais, atividades essas atribuídas à ANP que, legalmente, representam, indiretamente, ponto de sustentação e de desenvolvimento de inúmeras políticas públicas no país, nos três entes da federação", afirmou a diretora.

A minuta de resolução discutida hoje foi submetida à consulta pública por 45 dias, período no qual foram recebidas 30 contribuições de interessados no tema. A proposta apresenta alterações de caráter regulatório em relação à que foi apresentada na Audiência Pública nº 24/2022. Foram feitas modificações como a incorporação de comandos temporais e a substituição na cotação de preço de referência de derivados pesados, o que motivou a realização de nova fase de participação social por meio da consulta pública seguida da audiência pública realizada hoje.

Os preços de referência do petróleo e do gás natural são adotados pela ANP para calcular as participações devidas à União, estados e municípios pelos produtores de petróleo e gás, junto com outras variáveis, como a produção dos campos petrolíferos e o câmbio do momento.

Assista à íntegra da transmissão da Audiência Pública nº 18/2023.