A ANP publicou no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (25/1), a autorização de oito pagamentos, a sete empresas, da subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, estabelecida pela Lei nº 13.723/2018. Os pagamentos foram aprovados pela Diretoria da Agência ontem (24/1), quando também foram confirmados dois pedidos que já haviam sido aprovados ad referendum. As autorizações totalizam R$ 114.886.208,37.

Além desses pedidos de pagamento, a ANP analisa outros relativos ao período de vigência da Subvenção Econômica à Comercialização de Óleo Diesel, extinta em 31 de dezembro de 2018.

O efetivo pagamento da subvenção depende da comprovação de regularidade fiscal dos beneficiários, conforme dispõe o regulamento do programa.

Os valores poderão ser acrescidos, nos casos previstos no regulamento, da correção da taxa média referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia- SELIC.