Foram publicadas ontem (16/04) informações atualizadas sobre os contratos com solicitação de aditamento da Cláusula de Conteúdo Local no âmbito da Resolução ANP n° 726/2018.

A Resolução ANP n° 726/2018 permitiu que as empresas que atuam em exploração e produção de petróleo e gás natural optassem pelo aditamento, para todos os contratos em vigor, com efeitos para as fases não encerradas. O prazo para as empresas interessadas pedirem aditamento de seus contratos encerrou em 10 de agosto de 2018.

O arquivo publicado apresenta informações sobre o status do aditamento e o detalhamento quanto ao alcance dos Termos Aditivos assinados frente aos Blocos e/ou Campos associados a cada contrato.

As 285 solicitações recebidas pela ANP, que se tornaram 287 por conta do desmembramento de dois contratos em quatro, resultaram em 264 contratos Aditados ou Parcialmente Aditados e 23 contratos Indeferidos ou com solicitação arquivada por não se enquadrar na Resolução. Ainda restam pendentes a assinatura do termo aditivo de sete contratos.