Para o novo presidente da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), Ibsen Flores Lima, a existência de mais de um modelo de contrato não representa uma barreira para as operadoras e investidores estrangeiros. “A grande maioria das oil companies que operam em diversas províncias petrolíferas do mundo tem experiência com o regime de partilha e não se opõe ao mesmo, desde que assegurada uma ambiência regulatória clara e favorável à atração de investimentos”, frisa o executivo em entrevista exclusiva ao nosso site TN Petróleo.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou a ANP a realizar estudos para viabilizar a realização da 2ª Rodada de Partilha de Produção. Qual a expectativa da PPSA em relação a esse leilão: forte disputa?

Apesar da crise do petróleo, o pré-sal brasileiro continua sendo muito atrativo devido ao grande potencial de recursos petrolíferos existentes. Apresenta ainda vantagem comparativa natural que é a elevada produtividade dos poços, decorrente da alta qualidade dos reservatórios, extensas zonas produtoras de grande espessura e baixo risco exploratório. Isso resulta em menor investimento por unidade de volume recuperado. A mudança da lei permitindo ser operador no contrato de partilha também contribuirá para aumentar a atratividade da próxima licitação do polígono do pré-sal. Novos operadores podem agregar valor trazendo modelos diferentes de negócio e inovação tecnológica para aumento da produtividade de poços e redução de custos dos projetos. Nossa expectativa é que o leilão seja competitivo e que haja interesse das empresas em função das características geológicas e condições geopolíticas favoráveis que o país possui, em comparação com outros lugares do mundo.

As áreas que têm processo de unitização, como a de Gato do Mato (sul do campo explorado pela Shell), não seriam passíveis de algum conflito de interesses ou disputa mais acirrada, uma vez que um operador já fez descobertas no local? Como equacionar este aspecto?

Parece natural que o operador da área em processo de unitização, possuindo dados e informações específicas sobre esta área, tenha interesse direto na licitação. Pode haver interesse de novos entrantes também. Tudo dependerá das informações que constarão do edital de licitação, como o valor de bônus de entrada, por exemplo. Essas informações servirão de insumo para que as companhias façam suas análises econômicas e concluam a fazer ou não lances por Gato do Mato ou por qualquer outra área em licitação.

O campo de Sapinhoá é um dos maiores produtores no pré-sal, assegurando valiosos recursos à Petrobras. A licitação de uma área do entorno de Sapinhoá não poderá gerar uma disputa acirrada envolvendo a própria Petrobras que está tentando colocar a casa em ordem e talvez não tenha cacife para entrar nessa briga?

A concorrência é saudável. Se a Petrobras como operadora de Sapinhoá vir mérito na área adjacente, fará sua oferta, assim como outras empresas analisarão e poderão participar dessa oportunidade.

Enfim, porque colocar as áreas unitizáveis em licitação em regime de partilha? Para obrigar, de certa forma, a formação de consórcios?

Por lei, as áreas dentro do polígono do pré-sal deverão ser licitadas sob o regime de partilha. De uma forma geral, os consórcios existem para mitigar riscos e dividir o sucesso das descobertas, em regime de partilha ou concessão.

E se entrar um terceiro player sem qualquer participação nessas áreas unitizáveis, como uma ExxonMobil, por exemplo?

As empresas com atuação global possuem tecnologia, experiência, capacidade financeira e podem adicionar valor através de sua participação no polígono do pré-sal.

A PPSA tem atuado nos casos de unitização, sendo a condutora dessas negociações. Já foram assinados quatro acordos, envolvendo Tartaruga Mestiça, Lula, Nautilus e Sapinhoá. E há mais cinco em negociação: um em fase de Pré-AIP (Pré-AIP do PAD do Poço 2-ANP-2A-RJS – LIBRA) e quatro acordos em andamento (Pirambu, Sul de Sapinhoá, Albacora e Baleia Azul). O que falta para esses acordos serem fechados? Pode ocorrer até o final desse ano?

O trabalho de individualização da produção (unitização) envolve duas vertentes: a legal e a técnica. A primeira diz respeito à negociação dos termos de um acordo de individualização da produção (AIP). Em paralelo, a PPSA conduz um trabalho técnico que envolve as disciplinas de geologia, geofísica e engenharia de reservatórios. O principal produto desta análise técnica é a determinação das participações das empresas e os respectivos volumes de hidrocarbonetos. Cada projeto ou área em estudo tem um cronograma de atividades próprio. Nenhum novo AIP será assinado até o final de 2016.

Quais os maiores desafios para a concretização dos AIPs?

Do lado da PPSA, podemos elencar três importantes desafios. O primeiro é conseguir estruturar para cada área de individualização da produção um robusto banco de dados. O segundo é negociar as participações e respectivos volumes para cada uma dessas áreas, ou seja, estabelecer a metodologia de “determinação”. O terceiro desafio é participar como ator dinâmico nos processos de “redeterminacão” – eventos onde, através de estudos cuidadosos feitos pelas empresas ‘redeterminam-se’ novas participações e novos volumes dentro de uma jazida compartilhada.

Quais os benefícios que eles trazem às operadoras e ao mercado brasileiro?

Quanto aos benefícios, além da otimização da produção da jazida compartilhada, as operadoras estão cumprindo a regulamentação vigente. Vale lembrar que processos de unitização ocorrem em todo o mundo. Há casos de jazidas de petróleo que cruzam limites de países, o que torna a negociação entre as partes mais desafiadora. Do lado da PPSA, que representa a União, é a oportunidade de auferir receitas para o Estado Brasileiro que serão destinadas ao Fundo Social e à Educação e Saúde. Empresas que produzem petróleo e gás natural no Brasil empregam brasileiros, pagam tributos e geram riqueza para o país.

O anúncio de um leilão em regime de partilha é uma confirmação de que esse modelo continuará no país. O senhor acredita que é possível alavancar o setor com dois modelos, quando muitos criticaram a criação desse regime? Quais as vantagens em ter dois modelos?

Possuímos três regimes fiscais no Brasil: concessão, partilha e cessão onerosa. No caso da partilha, os seguintes aspectos reforçam sua atratividade: (1) permite à União partilhar as riquezas do subsolo para constituir o Fundo Social como fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional; (2) mitiga os riscos para os contratados via recuperação dos custos (Capex e Opex) em petróleo; e (3) a grande maioria das empresas de petróleo que operam em diversas províncias petrolíferas do mundo tem experiência com o regime de partilha e não se opõe ao mesmo, desde que assegurada uma ambiência regulatória clara e favorável à atração de investimentos.

O senhor tem formação em Engenharia Mecânica e em Administração de Empresas, tendo atuado por 37 anos na Petrobras tanto em Instalações de produção onshore e offshore, como nas áreas de operações de produção, desenvolvimento da produção, gestão de projetos e desenvolvimento tecnológico. De que forma estes 37 anos na Petrobras poderão auxiliá-lo no comando da PPSA?

De várias formas. A PPSA exerce o papel de interface entre a indústria de óleo e gás e a União, a quem representa. Espero poder contribuir com a minha experiência para o crescimento e fortalecimento da empresa por ter trabalhado no setor de exploração e produção por todos esses anos, principalmente na implantação de projetos e ter amplo conhecimento do mercado fornecedor e operador.

A sua trajetória na Petrobras vai facilitar o relacionamento com a petroleira, que pode escolher se quer ou não participar de cada área licitada, e é operadora de Libra, um megacampo? Pode gerar conflito com as demais interessadas?

Não haverá conflitos. A PPSA atua em três grandes áreas: gestão dos contratos de partilha de produção, gestão da comercialização de petróleo e gás natural e a representação da União nos Acordos de Unitização. Seu papel é muito claro e definido por lei. Como diretor-presidente terei a missão de fazer cumprir estas obrigações determinadas por lei de forma isenta e transparente.

A PPSA era vista até agora como uma empresa de um ativo só. Mas elaborou estudos e se posicionou como uma empresa com um importante papel a cumprir no desenvolvimento do pré-sal. De que forma o senhor acredita que a PPSA poderá contribuir de forma mais efetiva para esse desenvolvimento?

Uma vez identificada a necessidade de unitização em uma área não contratada do polígono do pré-sal, compete à PPSA representar a União no acordo de individualização da produção que daí advir, até que a área seja contratada através de licitação ou outorga direta para a Petrobras, como estabelecido na Lei da Partilha. A Pré-sal Petróleo tem importante atuação no processo de unitização e também a posteriori, em decorrência dos novos leilões no polígono do pré-sal, como gestora do contrato de partilha da produção.