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Agenda da ABPIP em Brasília reforça urgência de ajustes regulatórios no setor de petróleo e gás

Produtores independentes também levaram ao Congresso Nacional propostas para reduzir custos e ampliar competitividade do gás natural.

Redação TN Petróleo/Assessoria ABPIP
29/09/2025 06:53
Agenda da ABPIP em Brasília reforça urgência de ajustes regulatórios no setor de petróleo e gás Imagem: Divulgação ABPIP Visualizações: 2016

A Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP) esteve em Brasília na última semana para uma série de compromissos institucionais voltados ao fortalecimento da produção em campos maduros e marginais, ativos fundamentais para a sustentabilidade do setor e para o desenvolvimento regional.

O presidente da entidade, Márcio Felix, e o gerente executivo, Lucas Mota, reuniram-se com o Secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Renato Cabral Dias Dutra, para tratar da agenda estratégica dos produtores independentes. Entre os principais pontos discutidos, destacam-se:

·       a necessidade de um ambiente legal, regulatório e fiscal adequado que reconheça as características dos ativos maduros e marginais, prolongando sua vida útil e os benefícios socioeconômicos gerados;

·       a adequação regulatória para incentivar a produção em campos e acumulações marginais;

·       a revisão do enquadramento das pequenas e médias empresas produtoras;

·       e o estímulo a projetos de tie back, que conectam novos poços a plataformas já existentes, otimizando investimentos e infraestrutura.

Além disso, a ABPIP participou de audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, representada por Lucas Antoun Netto, coordenador do Comitê de Gás da entidade. Na ocasião, a associação defendeu a revisão tarifária dos gasodutos de transporte de forma a garantir tarifas justas e competitivas, condição essencial para a expansão do mercado de gás natural no Brasil.

Durante sua fala, Lucas Netto destacou que "o patamar atual da tarifa de transporte, se mantido, pode inviabilizar o crescimento do mercado de gás natural no Brasil, impedindo que a sociedade usufrua de todos os benefícios de um insumo competitivo — motor de crescimento da indústria, elemento de segurança para o setor elétrico e alavanca da transição energética". Segundo ele, é fundamental corrigir distorções, evitar que consumidores paguem duas vezes pela mesma infraestrutura e assegurar que riscos de contratos privados não sejam socializados. "A construção de um ambiente regulatório justo exige coragem institucional, escuta ativa e responsabilidade com o interesse público", ressaltou Netto.

Para o presidente Márcio Felix, essa atuação em Brasília reforça o papel da ABPIP como interlocutora qualificada junto ao governo, ao Congresso e às agências reguladoras. "Estamos engajados em apresentar soluções que proporcionem estabilidade, competitividade e êxito para os produtores independentes", afirmou. "A agenda institucional desta semana confirma que a ABPIP segue atuando como protagonista estratégico na defesa dos interesses do setor independente — potencializando investimentos, preservando empregos e consolidando parcerias para avançar o desenvolvimento regional", concluiu o presidente.

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