O Grupo de Trabalho da Modernização do Setor Elétrico, criado pelo Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, desenvolveu seus estudos e concluiu relatório em que propõe um Plano de Ação com a adoção de medidas imediatas. São propostas com vistas a atender evoluções tecnológicas que chegam ao setor, transformações provocadas na matriz elétrica pelo impacto das energias renováveis, distribuição mais adequada dos custos que garantem a segurança do sistema e abertura do mercado visando, principalmente, maior autonomia do consumidor.

“A modernização do setor elétrico é uma política que estamos construindo juntos”, disse o Ministro Bento Albuquerque aos Parlamentares da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados que estiveram presentes ao café da manhã oferecido hoje (17) no MME para apresentar os principais pontos do relatório do GT.

“Muitas das medidas de modernização hoje em discussão já foram propostas na década de 90, mas não houve consenso nem organização do setor que permitissem tirá-las do papel”, lembrou o ministro. A retomada dos debates em torno do assunto foi uma das primeiras ações propostas pelo MME no início do Governo Bolsonaro. O GT coordenado pelo MME teve a participação intensa de técnicos da ONS, CCEE, EPE e Aneel.

No trabalho desenvolvido pelo GT de Modernização do Setor Elétrico foram realizadas mais de 140 reuniões com cerca de 100 especialistas e 30 agentes, associações e consultorias, divididos em 14 grupos temáticos, com o apoio de seis órgãos de governo, além de cinco Consultas Públicas e sete workshops. No total, o Grupo contou com a participação ativa de mais de 1.500 representantes de empresas, associações e demais interessados no setor.

Um dos workshops foi internacional, com especialistas de vários países, consagrados por suas experiências em reformas setoriais na Europa, nos Estados Unidos e na América Latina.

O documento do GT propõe um Plano de Ação desdobrado em 15 frentes de atuação com 87 ações; 38 se iniciam no curto prazo, das quais 11 serão concluídas nos próximos 90 dias, e as demais daí em diante, com seus desdobramentos em prazos mais dilatados, já que dependem, de estudos e análises de impacto regulatório e de risco, e algumas envolvem mudanças de dispositivos legais.

Nas palavras do Ministro, “o grupo de trabalho concluiu ser possível promover os aperfeiçoamentos defendidos pelo Legislativo e contribuiu com medidas para lhes dar viabilidade; construiu um caminho possível, preservando uma coerência entre todas as ações e, assim, a sustentabilidade do setor e os interesses do consumidor de energia elétrica”.

Pontos da Apresentação

O trabalho parte do princípio de que a indústria da energia elétrica está passando por profundas transformações no mundo todo e também no Brasil, com a inserção de energias renováveis, novas soluções tecnológicas e um consumidor cada vez mais empoderado.

Ou seja, um ambiente de transformação com muitos desafios e oportunidades, mas que precisa levar em conta as características do contexto brasileiro, onde convivem: arcabouço regulatório que privilegia a gestão centralizada, com foco na expansão baseada no ambiente regulado; judicialização excessiva em razão de conflitos sobre a alocação de custos e riscos; um papel fundamental da expansão e modernização das redes de transmissão e de distribuição; com a necessidade de garantia de expansão para atender ao crescimento da demanda; onde os preços derivam de modelos computacionais e flutuam conforme o regime de chuvas; e a diversificação da matriz, com as hidrelétricas tendo papel de destaque no sistema.

O GT aponta como caminho viável para a implementação das ações modernizantes, a necessidade de uma visão integrada dos diversos temas e o apoio das instituições e agentes setoriais. Assim, o GT identificou diversas frentes de atuação, algumas com ações já em curso e desenvolvimento, “ajudando a pavimentar um novo setor elétrico”.

De acordo com o GT, para atingir os objetivos de levar energia elétrica para os consumidores de forma competitiva, zelando pela sustentabilidade da expansão, com a promoção da abertura do mercado e a eficiência na alocação de custos e riscos, é necessário assegurar:

Garantia de suprimento: todos os consumidores de energia elétrica, consumidores livres ou cativos, devem ter acesso à energia elétrica, no volume e no momento que necessitarem;

Financiabilidade dos projetos: a preservação da viabilidade econômico financeira dos projetos é condição fundamental, tendo em vista a necessidade de expansão do sistema;

Liberdade do consumidor: os consumidores devem ter informações e a faculdade de poder escolher seus serviços de energia elétrica, inclusive seu fornecedor;

Preços críveis: os preços devem ser transparentes e ter aderência com a realidade operativa do sistema, permitindo aos agentes a sua reprodutibilidade e previsibilidade;

Sustentabilidade ambiental: responsabilidade no uso dos recursos naturais;

Competitividade e inovação: o modelo deve incentivar a competitividade e a inovação em todos os elos da cadeia do setor elétrico por meio de soluções de mercado;

Inserção de novas tecnologias: o arcabouço legal e regulatório deve ser neutro em relação à introdução de novas tecnologias;

Integração com os demais setores da economia: o modelo deve permitir a captura de sinergias com os demais setores da economia; e

Universalização do acesso: o modelo deve permitir o acesso dos consumidores à energia elétrica de forma eficiente.

Na apresentação feita aos parlamentares por dois integrantes do GT, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Thiago Barral, e a Chefe da Assessoria Especial em Assuntos Regulatórios da Secretaria Executiva do MME, Agnes Maria de Aragao da Costa, foi exposto o Plano de Ação para ser desenvolvido com início ainda em 2019 e desdobrado até o ano de 2023, como mostra o infográfico.

Ao final, o Ministro Bento Albuquerque, agradeceu aos presentes e encerrou afirmando que, “se mantivermos essas lições em mente, temos grandes chances de sermos no futuro lembrados como aqueles que colocaram em prática as mudanças que vêm sendo discutidas desde a década de 90 e que viabilizaram um setor que dá as respostas que os consumidores precisam, e que está preparado para o futuro”.