Desde o início da pandemia, foram buscadas alternativas para minimizar impactos para os consumidores de energia elétrica. Neste sentido, recebemos diversas vezes a sugestão de utilização de recursos de fundos setoriais, como de P&D e Eficiência Energética, para aliviar tarifas, nesse momento em que os consumidores sofrem de forma mais intensa os efeitos econômicos da pandemia.

Temos a convicção de que investir em pesquisa e inovação é fundamental para modernizarmos o nosso setor, o que está alinhado com a pauta conduzida pelo MME (Ministério de Minas e Energia), na busca dos avanços tecnológicos que possam resultar em benefícios para toda a sociedade.

Entretanto, após trabalho em conjunto com a ANEEL e diálogo com agentes setoriais, verificamos que historicamente as empresas do setor elétrico que possuem a responsabilidade por investir parte dos recursos de P&D arrecadados realizam efetivamente projetos de pesquisa e desenvolvimento em montantes de investimento significativamente inferiores aos recursos arrecadados (-50%). Essa constatação demandou duas providências e chamou a atenção para pontos que precisamos melhorar.

Atentos às necessidades da população, que sofre os efeitos da pandemia, identificamos um saldo expressivo, de cerca de R$ 4,6 bilhões que as empresas arrecadaram ao longo dos anos e não executaram os projetos. São, assim, recursos subutilizados e que, dado o contexto da pandemia, entende-se que devem ser aplicados para aliviar impactos tarifários dos consumidores de energia.

Considerando, ainda, a proporção histórica levantada pela ANEEL de execução dos investimentos em relação às obrigações, da ordem de 50%, entende-se que para um horizonte de médio prazo, até 2025, que é até quando haverá o pagamento da Conta-Covid, parcela dos recursos arrecadados poderia ser utilizada para a quitação da operação de crédito, amenizando impactos tarifários para os consumidores.

Foi proposta, portanto, a utilização de parcela de 30% da obrigação das empresas, para aliviar tarifas, que representa 40% dos recursos arrecadados para pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética, conforme previsto na legislação, ou seja, 12% do total arrecadado. Com isso, ao amenizar impactos tarifários, contribui-se para a retomada do crescimento econômico do País, sem afetar a essencial cadeia de pesquisa, desenvolvimento e inovação no País.

Com relação às necessidades de aperfeiçoamento, essas avaliações reiteraram nossa convicção de que precisamos aprimorar a governança para a pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor. Esse movimento foi iniciado em 2019, no âmbito da Modernização do Setor Elétrico, em conjunto com o MCTI, em que passamos a avaliar de forma geral a governança para as políticas de ciência, tecnologia e inovação em energia e mineração.

Fruto desse trabalho e das recentes constatações da não utilização efetiva desses recursos, concluímos que precisamos otimizar o uso dos nossos ativos técnicos e financeiros; e aprimorar a medição de resultados e definição de prioridades, o que pretendemos que seja um tema com diretrizes definidas pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).

Sobre o autor: Bento Albuquerque é ministro de Minias e Energia - MME