Em economias pouco desenvolvidas, há uma tolerância maior à informalidade, que acaba sendo vista como uma forma de geração de renda. Ainda que seja uma atividade, não se pode perder de vista que, dependendo do segmento, a informalidade traz uma série de inseguranças também para o consumidor que adquire seus produtos e serviços.

Do ponto de vista do consumidor final, alguns casos de informalidade, como os vendedores ambulantes de guarda-chuva, a solução parece ser fantástica. Bastam 15 minutos de engarrafamento e temos centenas vendedores de água, bala, biscoitos. Por trás, há sempre um comerciante legalizado, alguém que aposta na informalidade como canal de vendas para expandir o alcance de sua rede de atendimento por territórios antes inatingíveis e nos quais os custos operacionais seriam impossíveis de sustentar em um sistema formal.

Quando se olha para o caso do GLP envasado, não podemos desprezar que este produto é um combustível inflamável, vendido e transportado em vaso de pressão. Está submetido a uma série de regras de transporte, armazenamento, comercialização, uma infindável cadeia de cobrança de impostos, e exige profissional treinado para o seu comércio e instalação.

Cabe neste caso encarar o comércio informal como um risco à sociedade, um crime contra a ordem econômica. Não podemos proteger empresários que gozam da concessão ou autorização para comercializar o produto e atuam também informalmente. Devemos sim resguardar o consumidor final e, em especial, os vizinhos de locais onde este informal armazena GLP em condições de segurança inaceitáveis. O cilindro de GLP é seguro, tão seguro que usamos próximo a um fogão aceso, mas deixá-lo, durante o seu uso, ou armazená-lo em local sem ventilação gera enorme risco à sociedade e à vizinhança.

No Brasil, temos uma experiência bem-sucedida de combate à informalidade. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) lançou em 2003 uma resolução sobre critérios para um comerciante caracterizar-se como revendedor de GLP. Regras simples foram exigidas, mas havia um número ínfimo de comerciantes que se submetia a estas regras. A informalidade mantinha-se como um desafio aos que investiam nas normas, enquanto aqueles que agiam à margem da lei apropriavam-se da cadeia de clientes e das melhores margens comerciais.

Uma série de campanhas publicitárias foi então lançada para divulgar as diferenças entre a revenda formal e informal. O sucesso foi tão grande que, em 2010, a ANP lançou o maior programa de combate à informalidade que temos notícia, o Programa Nacional pela Erradicação do Comércio Irregular de GLP, mais conhecido como Programa Gás Legal. A iniciativa foi além do informal, buscou punir toda e qualquer irregularidade no comércio de GLP.

São muitos os méritos do Programa, mas o principal foi o entendimento de que o problema precisava ser combatido por uma equipe multidisciplinar. Organismos municipais e estaduais, entidades de defesa dos consumidores e corporações de bombeiros faziam parte do mesmo programa. A criação de uma aliança envolvendo os meios de comunicação em uma ação educacional que foi das escolas às comunidades carentes, levou o conhecimento à sociedade. Agentes informais, em grande parte, migraram para a formalidade. Os números da ANP confirmam esse cenário. Quando o programa surgiu, em 2010, houve a formalização de 8.394 revendas. O total de revendas formais naquele ano atingiu 34.280. De lá para cá, milhares de revendas foram formalizadas anualmente. Hoje, são 65.074. Vale lembrar que antes da existência do Programa já havia um esforço para a legalização de revendas, mais tarde potencializado por essa iniciativa conjunta. Em 2004, de acordo com dados da ANP, o número de revendas legais era 880. Já em 2005 esse número subiu para 3.080 e, ano após ano, tornou-se mais expressivo.

Como nada é perfeito, sofremos um arrefecimento no programa e as autoridades afastaram-se em várias praças das ações repressivas, logo retornou uma nova modalidade de informal, o informal móvel, o que aparece e desaparece. Buscaremos combater não somente os informais, alvos das repressões, mas também os que os abastecem sabendo de suas atividades ilícitas. Esta é a nova fase que será retomada pela ANP e pelos agentes privados.

Sobre o autor: Sergio Bandeira de Mello é presidente do Sindigás