Biometano
Redação TN Petróleo/Assessoria TAGD Advogados
O Brasil corre o risco de elevar o custo do gás antes de ampliar o acesso ao biometano, uma vez que o Certificado de Garantia de Origem de Biometano (“CGOB”) pode estimular investimentos, mas sua eficácia depende da compatibilidade entre a obrigação imposta ao mercado e a capacidade de atendê-la.
A regulamentação ocorreu sob restrições de tempo reconhecidas pela própria ANP, a Agência considerou exíguo o prazo recebido e fundamentou na urgência a dispensa de Análise de Impacto Regulatório. Essa circunstância recomenda examinar o desenho da implementação e o tempo concedido à agência, sem atribuir exclusivamente a ela as fragilidades do instrumento.
Entendo que o problema central está na coordenação insuficiente entre o cronograma da obrigação e a maturação do mercado. A exigência de adquirir certificados pode produzir efeitos sobre os preços antes que novos projetos consigam entregar biometano. A receita esperada com o CGOB ajuda a viabilizar investimentos, mas a construção de plantas exige tempo e condições de financiamento.
Esse descompasso se agrava na infraestrutura, pois a insuficiência de gasodutos, que limita o aproveitamento do gás natural, também condiciona a expansão do biometano. O consumo próximo à produção e o transporte rodoviário oferecem alternativas, cujo custo precisa ser considerado. A negociação do atributo ambiental amplia o alcance comercial do certificado, enquanto a molécula continua dependendo de uma solução física de entrega.
A exclusão da PPSA das obrigações evidencia outra questão. A ANP a fundamentou no fato de a empresa não ser produtora nem importadora. Contudo, o gás da União por ela comercializado disputa compradores com o gás dos agentes sujeitos ao mandato. Essa diferença exige avaliar se há vantagem concorrencial decorrente da distribuição dos encargos, considerando o regime privado aplicável à comercialização.
É necessário esclarecer quem suporta o custo desses volumes atribuídos a União, se a meta nacional permanecer inalterada, a exclusão de um agente pode concentrar a obrigação nos demais, sem reduzir a demanda total por certificados. A discussão deve alcançar a neutralidade concorrencial e a proporcionalidade do esforço exigido de cada participante.
Os prejuízos desse desenho podem alcançar toda a cadeia, produtores e importadores enfrentarão custos de conformidade que poderão repercutir nos consumidores. Os empreendedores de biometano também estarão expostos, pois a incerteza sobre o funcionamento do mercado dificulta contratos de longo prazo. A sociedade poderá pagar mais sem obter, no mesmo ritmo, os benefícios ambientais pretendidos.
É preciso vincular a evolução das metas à oferta disponível e às condições de entrega, com avaliação periódica dos efeitos concorrenciais. O sucesso do CGOB dependerá de quanto conseguir ampliar a produção e o uso do biometano com custos justificáveis. Antecipar encargos sem assegurar essa coordenação pode, em última análise, comprometer o apoio à política de descarbonização.
Sobre a autora: Maria Amélia Braga é sócia da área de Petróleo e Gás Natural do TAGD Advogados.
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