A União Brasileira do Biodiesel e Bioquersosne (Ubrabio) subscreveu, nesta quarta-feira (15/07), uma carta assinada pela Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético e pela Frente Parlamentar Agropecuária que sensibiliza o Congresso Nacional para a derrubada do veto ao Artigo 60 da Lei nº 13.986 de 2020 (Lei do Agro), que trata da tributação especial do RenovaBio.

A análise do veto está na pauta da próxima quinta-feira (16). O Art. 60, que trata da regulamentação dos créditos de descarbonização (CBios), altera a Lei nº 13.596, de 2017 (RenovaBio), para reduzir a base de cálculo de tributo incidente sobre receitas de créditos de descarbonização dos produtores ou importadores de biocombustíveis.

Este artigo foi vetado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, sob a alegação de renúncia de receitas.

Já o setor de biocombustíveis argumenta que "não há ´renúncia´, haja vista que não preexistia qualquer estimativa de receita tributária passível de arrecadação sobre esta hipótese de ´títulos verdes´. Além disso, a manutenção do veto pode inviabilizar o programa, dado que, de acordo com as regras de tributação vigentes, os CBios podem ser taxados em até 34%", diz o documento que também é assinado por diversas associações do agronegócio.

O artigo vetado da Lei do Agro (13.986/2020) estipulava uma a alíquota de 15% sobre a comercialização dos CBios pelos produtores de biocombustíveis. Sem essa definição, a tributação do CBio vai a 34% (somando Imposto de Renda sobre pessoa jurídica e cobrança de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Para o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente da frente do setor sucroenergético e autor do pedido de derrubada do veto, a tributação dos CBios em 34% vai na "contramão de todos os empenhos para implantação de uma política ambiental equilibrada, pelo custo que a própria operação financeira já representa para a cadeia de combustíveis fósseis".

Veja quem apoia o pedido:

ABBI — Associação Brasileira de Bioinovação

ABiogás — Associação Brasileira do Biogás

ABIOVE — Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais

ABREN — Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos

CEISE Br — Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroenergético e Biocombustíveis

CNA — Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil

FEPLANA — Federação dos Plantadores de Cana do Brasil

FNS — Fórum Nacional Sucroenergético

FPA — Frente Parlamentar Agropecuária

Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético

ORPLANA — Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil

UBRABIO — União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene

UNEM — União Nacional do Etanol de Milho

UNICA — União da Indústria de Cana-de-Açúcar