O pagamento de uma taxa de R$ 30 pode parar a licitação para dragagem do Canal da Galheta. A tarifa é cobrada pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-PR) pela Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento que identifica os responsáveis pela obra. A irregularidade foi detectada pelo Crea durante uma fiscalização.

A assessoria de comunicação da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), declarou, em nota enviada a imprensa, que o problema já foi resolvido. A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) já foi feita -- e pode ser feita a qualquer momento até o início da obra sem qualquer prejuízo. O projeto foi assinado por três engenheiros de carreira do porto. Este vínculo profissional já garante a responsabilidade sobre a obra. Não haverá atrasos.

No entanto, o coordenador da Câmara de Engenharia do Crea, Francisco José Ladaga, defende que o documento deveria ter sido entregue ao Crea antes da abertura da licitação. ?A apresentação da planilha de orçamento e do projeto básico é estipulada pela Lei das Licitações, o que está atrelado a necessidade de apresentação da ART?, explica.

Caso a APPA não apresentasse a ART, a realização da licitação poderia ser contestada pelo Ministério Público. A apresentação das propostas para o edital de dragagem acontecerá amanhã, dia 16, a partir das 9h30. A licitação tem valor máximo de R$ 108 milhões.

Fonte: Jornalde Curitiba